Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 13 de 06 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a área circundante, num raio de 10 (dez) quilômetros, das Unidades de Conservação . - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU , de 28/12/1990, pag. 25541