Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 10 de 01 de Outubro de 1993
Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica . - Data da legislação: 01/10/1993 - Publicação DOU nº 209, de 03/11/1993, págs. 16497-16498
Art. 7º
As áreas rurais cobertas por vegetação primária ou nos estágios avançados e médios de regeneração da Mata Atlântica, que não forem objeto de exploração seletiva, conforme previsto no artigo 2 do Decreto nº 750/93, são consideradas de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas.