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Resolução CONAMA nº 1 de 31 de Janeiro de 1994

Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa em São Paulo - Data da legislação: 31/01/1994 - Publicação DOU nº 024, de 03/02/1994, págs. 1684-1685

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente


Art. 1º

Considera-se vegetação primária aquela vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécie.

Art. 2º

São características da vegetação secundária das Florestas Ombrófilas Estacio- nais:

§ 1º

Em estágio inicial de regeneração:

a

fisionomia que varia de savânica a florestal baixa, podendo ocorrer estrato herbáceo e pequenas árvores;

b

estratos lenhosos variando de abertos a fechados, apresentando plantas com alturas variáveis;

c

alturas das plantas lenhosas estão situadas geralmente entre 1,5 m e 8,0 m e o diâmetro médio dos troncos à altura do peito (DAP = 1,30 m do solo) é de até 10 cm, apresentando pequeno produto lenhoso, sendo que a distribuição diamétrica das formas lenhosas apresenta pequena amplitude:

d

epífitas, quando presentes, são pouco abundantes, representadas por musgos, líquens, polipodiáceas, e tilândsias pequenas;

e

trepadeiras, se presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas;

f

a serapilheira, quando presente, pode ser contínua ou não, formando uma camada fina pouco decomposta;

g

no sub-bosque podem ocorrer plantas jovens de espécies arbóreas dos estágios mais maduros;

h

a diversidade biológica é baixa, podendo ocorrer ao redor de dez espécies arbóreas ou arbustivas dominantes; 168 168

i

as espécies vegetais mais abundantes e características, além das citadas no estágio pioneiro, são: cambará ou candeia ( Gochnatia polimorpha ), leiteiro ( Peschieria fuchsia- efolia ), maria-mole ( Guapira spp. ), mamona ( Ricinus communis ), arranha-gato ( Acacia spp. ), falso ipê ( Stenolobium stans ), crindiúva ( Trema micrantha ), fumo-bravo (S olanum granuloso-lebrosum ), goiabeira ( Psidium guaiava ), sangra d’água ( Croton urucurana ), lixinha ( Aloysia virgata ), amendoim-bravo ( Pterogyne nitens ), embaúbas ( Cecropia spp .), pimenta-de-macaco ( Xylopia aromatica ), murici ( Byrsonima spp .), mutambo ( Guazuma ulmifolia ), manacá ou jacatirão ( Tibouchina spp . e Miconia spp .), capororoca ( Rapanea spp .), tapiás ( Alchornea spp .), pimenteira brava ( Schinus terebinthifolius ), guaçatonga ( Casearia sylvestris ), sapuva ( Machaerium stipitatum ), caquera ( cassia sp .);

§ 2º

Em estágio médio de regeneração:

a

fisionomia florestal, apresentando árvores de vários tamanhos;

b

presença de camadas de diferentes alturas, sendo que cada camada apresenta-se com cobertura variando de aberta a fechada, podendo a superfície da camada superior ser uniforme e aparecer árvores emergentes;

c

dependendo da localização da vegetação a altura das árvores pode variar de 4 a 12 m e o DAP médio pode atingir até 20 cm. A distribuição diamétrica das árvores apresenta amplitude moderada, com predomínio de pequenos diâmetros podendo gerar razoável produto lenhoso;

d

epífitas aparecem em maior número de indivíduos e espécies (líquens, musgos, hepáticas, orquídeas, bromélias, cactáceas, piperáceas, etc.), sendo mais abundantes e apresentando maior número de espécies no domínio da Floresta Ombrófila;

e

trepadeiras, quando presentes, são geralmente lenhosas;

f

a serapilheira pode apresentar variações de espessura de acordo com a estação do ano e de um lugar a outro;

g

no sub-bosque (sinúsias arbustivas) é comum a ocorrência de arbustos umbrófilos principalmente de espécies de rubiáceas, mirtáceas, melastomatáceas e meliáceas;

h

a diversidade biológica é significativa, podendo haver em alguns casos a dominância de poucas espécies, geralmente de rápido crescimento. Além destas, podem estar surgindo o palmito ( Euterpe edulis ), outras palmáceas e samambaiaçus;

i

as espécies mais abundantes e características, além das citadas para os estágios anteriores, são: jacarandás ( Machaerium spp .), jacarandá-do-campo ( Platypodium ele- gans ), louro-pardo ( Cordia trichotoma ), farinha-seca ( Pithecellobium edwallii ), aroeira ( Myracroduon urundeuva ), guapuruvu ( Schizolobium parahiba ), burana ( Amburana cearensis ), pau-de-espeto ( Casearia gossypiosperma ), cedro ( Cedrela spp .), canjarana ( Cabralea canjerana ), açoita-cavalo ( Luehea spp .), óleo-de-copaíba ( Copaifera langsdor- fii ), canafístula ( Peltophorum dubium ), embiras-de-sapo ( Lonchocarpus spp .), faveiro ( Pterodon pubescens ), canelas ( Ocotea spp., Nectandra spp., Crytocaria spp .), vinhático ( Plathymenia spp .), araribá ( Centrolobium tomentosum ), ipês ( Tabebuia spp .), angelim ( Andira spp.), marinheiro ( Guarea spp. ) monjoleiro ( Acacia polyphylla ), mamica-de-porca ( Zanthoxyllum spp .), tamboril ( Enterolobium contorsiliquum ), mandiocão ( Didimopanax spp .), araucária ( Araucaria angustifolia ), pinheiro-bravo ( Podocarpus spp .), amarelinho ( Terminalia sp p.), peito-de-pomba ( Tapirira guianensis ), cuvatã ( Matayba spp .), caixeta ( Tabebuia cassinoides ), cambui ( Myrcia spp .), taiúva ( Machlura tinctoria ), pau-jacaré ( Piptadenia gonoacantha ), guaiuvira ( Patagonula americana ), angicos ( Anadenanthera spp .) entre outras;

§ 3º

Em estágio avançado de regeneração:

a

fisionomia florestal fechada, tendendo a ocorrer distribuição contígua de copas, podendo o dossel apresentar ou não árvores emergentes;

b

grande número de estratos, com árvores, arbustos, ervas terrícolas, trepadeiras, epífitas, etc., cuja abundância e número de espécies variam em função do clima e local. As copas superiores geralmente são horizontalmente amplas;

c

as alturas máximas ultrapassam 10 m, sendo que o DAP médio dos troncos é 169 169 Biomas sempre superior a 20cm. A distribuição diamétrica tem grande amplitude, fornecendo bom produto lenhoso;

d

epífitas estão presentes em grande número de espécies e com grande abundância, principalmente na Floresta Ombrófila;

e

trepadeiras são geralmente lenhosas (leguminosas, bignoniáceas, compostas, mal- piguiáceas e sapocindáceas, principalmente), sendo mais abundantes e mais ricas em espécies na Floresta Estacional;

f

a serapilheira está presente, variando em função do tempo e da localização, apre- sentando intensa decomposição;

g

no sub-bosque os estratos arbustivos e herbáceos aparecem com maior ou menor freqüência, sendo os arbustivos predominantemente aqueles já citados para o estágio anterior (arbustos umbrófilos) e o herbáceo formado predominantemente por bromeli- áceas, aráceas, marantáceas e heliconiáceas, notadamente nas áreas mais úmidas;

h

a diversidade biológica é muito grande devido à complexidade estrutural e ao número de espécies;

i

além das espécies já citadas para os estágios anteriores e de espécies da mata madura, é comum a ocorrência de: jequitibás ( Cariniana spp .), jatobás ( Hymenaea spp .), pau- marfim ( Balfourodendron riedelianum ), caviúna ( Machaerium spp .), paineira ( Chorisia speciosa ), guarantã ( Esenbeckia leiocarpa ), imbúia ( Ocotea porosa ), figueira ( Ficus spp .), maçaranduba ( Manilkara spp. e Persea spp.), suiná ou mulungú ( Erythryna spp .), guanan- di ( Calophyllum brasiliensis ), pixiricas ( Miconia spp .), pau-d’alho ( Gallesia integrifolia ), perobas e guatambus ( Aspidosperma spp.), jacarandás ( Dalbergia spp.), entre outras;

§ 4º

Considera-se vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração aquela cuja fisionomia, geralmente campestre, tem inicialmente o predomínio de estratos herbáceos, podendo haver estratos arbustivos e ocorrer predomínio de um ou outro. O estrato arbus- tivo pode ser aberto ou fechado, com tendência a apresentar altura dos indivíduos das espécies dominantes uniforme, geralmente até 2 m. Os arbustos apresentam ao redor de 3 cm como diâmetro do caule ao nível do solo e não geram produto lenhoso. Não ocorrem epífitas. Trepadeiras podem ou não estar presentes e, se presentes, são geralmente her- báceas. A camada de serapilheira, se presente, é descontínua e/ou incipiente. As espécies vegetais mais abundantes são tipicamente heliófilas, incluindo forrageiras, espécies exóti- cas e invasoras de culturas, sendo comum ocorrência de: vassoura ou alecrim ( Baccharis spp. ), assa-peixe ( Vernonia spp. ), cambará ( Gochnatia polymorpha ), leiteiro ( Peschieria fuchsiaefolia ), maria-mole ( Guapira spp. ), mamona ( Ricinus communis ), arranha-gato ( Acacia spp. ), samambaias ( Gleichenia spp., Pteridium sp. , etc.), lobeira e joá ( Solanum spp. ). A diversidade biológica é baixa, com poucas espécies dominantes.

Art. 3º

Os parâmetros definidos no artigo 2 para tipificar os diferentes estágios de regeneração da vegetação secundária podem variar, de uma região geográfica para outra, dependendo:

I

das condições de relevo, de clima e de solo locais;

II

do histórico do uso da terra;

III

da vegetação circunjacente;

IV

da localização geográfica; e

V

da área e da configuração da formação analisada.

Parágrafo único

A variação de tipologia de que trata este artigo será analisada e con- siderada no exame dos casos submetidos à consideração da autoridade competente.

Art. 4º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.


RUBENS RICUPERO – Presidente do Conselho