Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 1 de 25 de Abril de 1991

Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica para elaboração de proposta de alteração da Portaria nº 53/79 - Data da legislação: 25/04/1991 - Publicação DOU , de 03/05/1991, pág. 8336