Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 1 de 25 de Abril de 1991

Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica para elaboração de proposta de alteração da Portaria nº 53/79 - Data da legislação: 25/04/1991 - Publicação DOU , de 03/05/1991, pág. 8336

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Art. 1º

Criar uma Câmara Técnica Especial para analisar, emitir parecer e encaminhar ao Plenário do CONAMA, em regime de urgência. a proposta de alteração da Portaria nº 053/79 no que se refere a questão dos resíduos de qualquer natureza gerados no país.