Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 1 de 10 de Março de 1987

Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de temas ambientais à constituinte . - Data da legislação: 10/03/1987 - Publicação DOU , de 23/03/1987, pags. 4128-4129