Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 1 de 10 de Março de 1987
Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de temas ambientais à constituinte . - Data da legislação: 10/03/1987 - Publicação DOU , de 23/03/1987, pags. 4128-4129
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Criar uma Câmara Técnica de acompanhamento da tramitação dos temas ambientais perante a Assembléia Nacional Constituinte.