Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 1 de 03 de Abril de 1989

Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas para analisar o Programa Nossa Natureza - Data da legislação: 03/04/1989 - Publicação DOU , de 25/08/1989, pág. 4415

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Criar uma Câmara Técnica Especial com o objetivo de anali-sar todos os documentos propostos no Programa Nossa Natureza e apresentar parecer conclusivo sobre o assunto ao CONAMA.