Artigo 2º, Parágrafo 1, Inciso III da Resolução CNMP nº 71 de 15 de Junho de 2011
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As condições dos serviços de acolhimento institucional e dos programas de acolhimento familiar em execução, verificadas durante as inspeções, devem ser objeto de relatório a ser enviado à validação da Corregedoria-Geral da respectiva unidade do Ministério Público, mediante sistema informatizado disponível no sítio do CNMP, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, no qual serão registradas as providências tomadas para a promoção do adequado funcionamento, sejam judiciais ou administrativas. (Redação dada pela Resolução nº 198, de 7 de maio de 2019)
§ 1º
O relatório será elaborado, em meio eletrônico, mediante o preenchimento do formulário que integra a presente Resolução pelo membro do Ministério Público (ANEXO I) e que ficará disponibilizado no sítio do CNMP, aprovado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, devendo conter informações sobre:
§ 1º
O relatório será elaborado, em meio eletrônico, mediante o preenchimento dos formulários que integram a presente Resolução pelo membro do Ministério Público (anexo I para serviços de acolhimento institucional e anexo II para serviços de acolhimento familiar) e que ficarão disponibilizados no sítio do CNMP, devendo conter informações sobre: (Redação dada pela Resolução n° 83, de 28 de fevereiro de 2012)
§ 1º
O relatório será elaborado diretamente no sistema informatizado, disponível no sítio do CNMP, mediante o preenchimento de formulário padronizado, que conterá dados sobre: (Redação dada pela Resolução n° 96, de 21 de maio de 2013)
I
regularização das entidades de acolhimento institucional e dos programas de acolhimento familiar, com os necessários registros e inscrições perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
I
regularização dos serviços de acolhimento institucional e dos programas de acolhimento familiar, com os necessários registros e inscrições perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); (Redação dada pela Resolução n° 96, de 21 de maio de 2013)
II
adequação das instalações físicas, recursos humanos, número de crianças e adolescentes em acolhimento e programa de atendimento, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), nas orientações técnicas expedidas pelo CONANDA e na normatização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
III
perfil das crianças e adolescentes em acolhimento, periodicidade da visitação recebida, quando se encontrarem em acolhimento institucional, e observância aos seus direitos fundamentais, preconizados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);
III
perfil das crianças e adolescentes em acolhimento, periodicidade da visitação recebida, quando se encontrarem em serviços de acolhimento institucional, e observância aos seus direitos fundamentais, preconizados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); (Redação dada pela Resolução n° 96, de 21 de maio de 2013)
IV
escolarização das crianças e adolescentes em acolhimento, com a matrícula e frequência em instituição de ensino obrigatórias;
V
acesso das crianças e adolescentes em acolhimento à atendimento nas redes municipais e estadual de saúde;
V
acesso das crianças e adolescentes em acolhimento a atendimento nas redes municipais e estadual de saúde; (Redação dada pela Resolução n° 96, de 21 de maio de 2013)
VI
participação de crianças e adolescentes em acolhimento na vida comunitária, com a previsão de atividades externas às unidades;
VII
adoção das medidas administrativas e judiciais pelos membros do Ministério Público para a efetiva garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e adequação das entidades e programas desenvolvidos à legislação vigente;
VII
adoção das medidas administrativas e judiciais pelos membros do Ministério Público para a efetiva garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e adequação dos serviços e programas desenvolvidos à legislação vigente; (Redação dada pela Resolução n° 96, de 21 de maio de 2013)
VIII
considerações gerais e outros dados reputados relevantes.
§ 2º
A atualização será trimestral, indicando-se somente as alterações, inclusões e exclusões procedidas após a última remessa de dados, especialmente aquelas resultantes de iniciativa implementada pelo membro do Ministério Público.
§ 2º
Da inspeção anual, sempre no mês de março, deverá resultar a apresentação de relatório, no prazo previsto no caput deste artigo, com maior detalhamento das condições antes referidas, mediante o preenchimento de formulário específico a ser acessado e enviado à validação da respectiva Corregedoria-Geral, através do mesmo sistema informatizado. (Redação dada pela Resolução n° 96, de 21 de maio de 2013)
§ 3º
No mês de março de cada ano, o relatório a ser elaborado deverá ser minucioso sobre as condições das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar verificados nas fiscalizações trimestrais, ou realizadas em período inferior, caso necessário, conforme formulário a ser aprovado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, que integrará esta Resolução, doravante denominado ANEXO II, sem prejuízo da apresentação do relatório de inspeção referente ao mês anterior.
§ 3º
No mês de março de cada ano, será elaborado minucioso relatório anual sobre as condições das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar, mediante o preenchimento dos formulários que integram a presente Resolução (anexo III para serviços de acolhimento institucional e anexo IV para serviços de acolhimento familiar), sem prejuízo da apresentação do relatório de inspeção referente ao período anterior. (Redação dada pela Resolução n° 83, de 28 de fevereiro de 2012)
§ 3º
Os prazos que se encerrarem em sábado, domingo ou feriado ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. (Redação dada pela Resolução n° 96, de 21 de maio de 2013)
§ 4º
Caberá às Corregedorias-Gerais, além do controle periódico das inspeções realizadas em cada unidade, o envio dos relatórios validados à Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público até o último dia útil do mês subsequente às inspeções, mediante acesso ao mesmo sistema informatizado. (Incluído pela Resolução n° 96, de 21 de maio de 2013)
Anexo
Texto
ANEXO I ROTEIRO PARA INSPEÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Revogado pela Resolução nº 83, de 28 de fevereiro de 2012 Data: ____ / ____ / ______ Modalidade: ( ) Acolhimento Institucional ( ) Casa Lar 1 - DADOS GERAIS 1.1 - Nome da Entidade de Acolhimento/Casa Lar:_____________________________________________________________________________ 1.2 - Endereço:____________________________________________________________________ 1.3 - Telefone/Fax:________________________________ 1.4 - Coordenador (a) / Gerente:_______________________________________________________ 1.5 - Instituição Mantenedora:________________________________________________________ 1.6 - Site/E-mail___________________________________________________________________ 1.7 - Registro CMDCA: Nro. _____________________Validade: ___________________________ 1.8 - Registro CMAS: Nro. _____________________ Validade: ___________________________ 1.9 - Laudo do Corpo de Bombeiros: Nro.___________ Validade:___________________________ 1.10 - Laudo da Vigilância Sanitária: ________________________________________________________________________________ 1.11 - Tipo de orientação religiosa da Instituição: ( ) Católica ( ) Evangélica ( ) Espírita ( ) Ecumênica ( ) Não possui C N M P ( ) Outra: ________________________ 1.12 - Visita realizada por: ________________________________________________________________________________ 1.13 - Atendido(a) por: __________________________________________________________________________________ ____________________________________ 2 - POPULAÇÃO ATENDIDA 2.1 - Capacidade Total:_____________________________________________________________ 2.2 - Número de crianças/adolescentes atendidos atualmente no serviço: _______________________________________________________________________________ 2.3 - Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino ( ) Ambos os sexos 2.4 - Faixa Etária Atendida: ________________________________________________________________________________ 2.5 - Prevalência no atendimento a grupos de irmãos: ( ) Sim ( ) Não 2.6 - Há crianças ou adolescentes atendidos com as seguintes especificidades? Em caso afirmativo, informe a quantidade: ( ) Deficiência Mental ( ) Deficiência Sensorial (visão/audição) ( ) Deficiência Física ( ) Adolescentes com filhos ( ) Transtorno Mental ( ) Dependência Química ( ) Doenças Infecto-Contagiosas ( ) Situação de Rua ( ) Ameaçados de Morte ( ) Adolescentes Grávidas 2.7 - Há crianças/adolescentes acolhidos cujas famílias residam em outros municípios? Sim ( ) Não ( ) C N M P Especificar: ________________________________________________________________________________ 2.8 - Principais órgãos que realizam encaminhamentos à Instituição : ________________________________________________________________________________ 2.9 – Quais os principais motivos para o acolhimento? ( ) Abandono pelos pais ou responsáveis ( ) Pais ou responsáveis dependentes químicos/alcoolistas ( ) Ausência dos pais ou responsáveis por doença ( ) Pais ou responsáveis portadores de deficiência ( ) Ausência dos pais ou responsáveis por prisão ( ) Pais ou responsáveis com transtorno mental (problemas psiquiátricos/psicológicos) ( )Carência de recursos materiais da família/responsável ( ) Pais ou responsáveis sem condições para cuidar de adolescente gestante ( ) Órfão (morte dos pais ou responsáveis) ( ) Pais ou responsáveis sem condições para cuidar de criança/adolescente com questões de saúde espec. ( ) Violência doméstica ( ) Submetido a exploração sexual (prostituição, pornografia) ( ) Negligência ( ) Submetido a exploração no trabalho, tráfico e/ou mendicância ( ) Abuso sexual praticado pelos pais ou responsáveis C N M P ( ) Vivência de rua Outros: __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 2.10 - No último ano quantas crianças e/ou adolescentes retornaram para a sua família de origem (incluindo nuclear e extensa)? __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 2.11 – Quantas famílias têm destituído o poder familiar? __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 2.12 – Quantas crianças e/ou adolescentes estão em processo de adoção? __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 2.13 - No último ano quantas crianças e/ou adolescentes foram colocadas em família substituta (que não sejam família nuclear ou extensa)? __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 2.14 - Qual é o período médio de acolhimento na Instituição? __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 2.15 - Há crianças e/ou adolescentes abrigados sem processo judicial? ( ) Sim ( ) Não Se sim, por quais os motivos? __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 3 - INSTALAÇÕES FÍSICAS 3.1 - Qual a situação do imóvel? ( ) Próprio ( ) Alugado ( ) Cedido C N M P 3.2 - Há identificação externa da Instituição? ( ) Sim ( ) Não 3.3 - Localizado em área residencial e de fácil acesso via transporte público? ( ) Sim ( ) Não 3.4 - Disponibilidade de serviços na vizinhança? ( ) Sim ( ) Não 3.5 - Adaptação física para acesso aos deficientes? ( ) Sim ( ) Não 3.6 - Ambiente acolhedor, com aspecto semelhante ao de uma residência? ( ) Sim ( ) Não 3.7 - Condições adequadas de higiene, segurança e habitabilidade? ( ) Sim ( ) Não 3.8 - Descrição do imóvel: __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 4 – PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO O serviço de acolhimento estrutura o seu atendimento de acordo com os seguintes princípios: ( ) Provisoriedade do Afastamento do Convívio Familiar ( ) Preservação e Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários ( ) Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não Discriminação ( ) Oferta de Atendimento Personalizado e Individualizado ( ) Garantia de Liberdade de Crença e Religião ( ) Respeito à Autonomia da Criança, do Adolescente e do Jovem C N M P Conteúdos norteadores Observações Atitude receptiva e acolhedora no momento da chegada da criança/adolescente e durante o período de acolhimento Não-desmembramento de grupos de crianças/adolescentes com vínculos de parentesco e fortalecimento de sua vinculação afetiva Organização de registros sobre a história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente No ato do acolhimento, há o encaminhamento da guia de acolhimento e dos documentos da criança e/ou adolescente? Sim ( ) Nem Sempre ( ) Não ( ) O serviço de acolhimento possui prontuários individualizados e atualizados de cada criança/adolescente? Sim ( ) Não ( ) Nos prontuários individuais constam? ( ) documentos pessoais (certidão de nascimento, RG, CPF, Carteira Profissional etc). ( ) documentos da área da saúde, educação (cart. de vacinação, histórico médico, exames, receitas de medicação etc). ( ) fotos ( ) Plano de Atendimento Individual e Familiar ( ) Relatórios de Acompanhamento ( ) outros: ________________________________________________________ O serviço de acolhimento remete à autoridade judiciária, no máximo a cada 06 (seis) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e de sua família para fins de reavaliação da situação familiar? Sim ( ) Não ( ) Plano de Atendimento Individual e Familiar O Plano de Atendimento Individual e Familiar é elaborado imediatamente após o acolhimento da criança e do adolescente? Sim ( ) Não ( ) C N M P A elaboração do Plano de Atendimento é realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sempre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude? Sim ( ) Não ( ) Há a contribuição para a elaboração do Plano da equipe responsável pela supervisão dos serviços de acolhimento (ligada ao órgão gestor da Assistência Social)? Sim ( ) Não ( ) Constam no Plano de Atendimento? ( )os resultados da avaliação interdisciplinar (motivos que levaram ao abrigamento, configuração e dinâmica familiar, condições sócio-econômicas, rede de relacionamentos etc). ( ) os compromissos assumidos pelos pais ou responsável. ( ) a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária. Atendimento individualizado e personalizado As crianças e os adolescentes têm acesso a vestuário, produtos de higiene, brinquedos etc individuais? Sim ( ) Não ( ) As crianças e os adolescentes podem escolher os seus objetos pessoais? Sim ( ) Não ( ) Existência de locais individuais para a guarda de roupas e objetos pessoais? Sim ( ) Não ( ) Banheiros com portas/box/divisórias que garantam a privacidade? Sim ( ) Não ( ) Há uma rotina para as crianças e os adolescentes atendidos? Sim ( ) Não ( ) A construção da rotina é elaborada junto com as crianças e os adolescentes, salvaguardadas idades e condições, assim como, a discussão das regras e dos limites de convivência? ( ) Sim ( ) Não Os adolescentes auxiliam nos cuidados com o espaço físico, na organização de seus pertences e recebem aprendizagens do espaço doméstico? ( ) Sim ( ) Não São realizados grupos, rodas de conversa, assembléias para a discussão da rotina do serviço? C N M P Sim ( ) Não ( ) São realizados grupos, rodas de conversa, assembléias para a discussão de assuntos pertinentes a cada faixa etária? Sim ( ) Não ( ) São respeitados os interesses e os anseios das crianças e dos adolescentes e ouvidas suas famílias sobre a inserção em atividades? Sim ( ) Não ( ) As crianças e adolescentes são acompanhados na realização das atividades escolares (dentro e fora do serviço)? Sim ( ) Não ( ) As crianças e/ou os adolescentes podem freqüentar cultos religiosos de acordo com as suas crenças? Sim ( ) Não ( ) A atenção especializada quando necessária é assegurada por meio da articulação com a rede de serviços? Sim ( ) Não ( ) Quais os serviços utilizados? ___________________________________________________________________ _____ Definição do papel e valorização dos educadores/cuidadores Para a seleção dos profissionais que atuarão no serviço de acolhimento ocorre processo seletivo através de ampla divulgação, avaliação de documentação mínima e avaliação psicológica e social? Sim ( ) Não ( ) Especificar: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Os profissionais do serviço passaram por alguma capacitação introdutória? Sim ( ) Não ( ) Em caso afirmativo, como a capacitação foi realizada? ___________________________________________________________________ A capacitação é realizada frequentemente? Sim ( ) Não ( ) O serviço recebe supervisão técnica? Quem a realiza e qual a periodicidade? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ O número mínimo de profissionais e a carga horária são condizentes com o definido C N M P no documento Orientações Técnicas: serviços de acolhimento? Sim ( ) Não ( ) No caso de Casa-Lar, a coordenação e a equipe técnica especializada estão sediadas na casa? Sim ( ) Não ( ) No caso de Casa-Lar, o educador/cuidador residente tem períodos livres diários e um esquema de folgas semanais que possibilite sua participação em atividades outras que não as da casa, além de férias anuais fora do ambiente da Casa Lar? Sim ( ) Não ( ) São realizados estudos de caso com a participação da equipe técnica e dos educadores/cuidadores para a discussão do trabalho realizado e das dificuldades vivenciadas? Sim ( ) Não ( ) Se sim, qual a periodicidade?_______________________________________________________ ___________________________________________________________________ ____________ Comunicação das equipes na troca do turno? ( ) Sim ( ) Não O serviço mantém uma equipe noturna acordada e atenta a movimentação? Sim ( ) Não ( ) O serviço possui estagiários? Sim ( ) Não ( ) Quais são as áreas de atuação? Os estagiários recebem supervisão técnica? Sim ( ) Quem faz a supervisão?_________________________________________________________ ____________ Não ( ) C N M P Relação do serviço com a família de origem (nuclear ou extensa) A implementação de uma sistemática de acompanhamento das famílias é iniciada imediatamente após o acolhimento? Sim ( ) Não ( ) As famílias são informadas do seu direito a questionar o afastamento e requerer, junto à Justiça, por intermédio de advogado nomeado ou Defensor Público, a reintegração da criança ou adolescente? Sim ( ) Não ( ) Quais as técnicas são utilizadas no acompanhamento às famílias? ( ) estudo de caso ( ) entrevista individual e familiar ( ) grupo com famílias ( ) grupo multifamiliar ( ) visita domiciliar ( ) orientação individual, grupal e familiar ( ) encaminhamento e acompanhamento de integrantes da família à rede local ( ) Busca sistemática pela família de origem (nuclear ou extensa) das crianças/adolescentes atendidos. ( ) Utiliza serviços de identificação/localização da família de origem (nuclear ou extensa). ( ) Apoio financeiro. ( ) Apoio material (cesta básica, medicamentos etc.). ( ) Encaminhamento para serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social. ( ) Encaminhamento para serviços de saúde. ( ) Encaminhamento para programas de qualificação profissional, emprego, geração de renda. ( ) Encaminhamento para programas habitacionais. ( ) Encaminhamento para programas da política de educação. ( ) Outros. ____________________________________________ As famílias são acompanhadas pelo CRAS/CREAS? Sim ( ) Não ( ) São firmados acordos entre o serviço de acolhimento, a equipe de supervisão e apoio aos serviços de acolhimento - ligada ao órgão gestor da Assistência Social – a equipe técnica do Poder Judiciário e os demais serviços da rede das diversas políticas públicas, incluindo os não-governamentais, a fim de promover a articulação das ações de acompanhamento à família, além de reuniões periódicas para discussão e acompanhamento dos casos? Sim ( ) Não ( ) Se não, porque?_____________________________________________________ ( ) Flexibilidade nos horários de visitas. Especificar: ________________________________________________________ ( ) Oferece auxílio transporte para as famílias visitarem as crianças/adolescentes. C N M P ( ) Incentiva contatos telefônicos. ( ) Incentiva troca de correspondências. ( ) Incentiva a participação dos familiares no acompanhamento da saúde e vida escolar das crianças/adolescentes. ( ) Saídas das crianças e adolescentes para finais de semana com os familiares. O serviço apóia as visitas da criança e do adolescente à família. ( ) Participação da família na organização e comemoração de aniversários e outras datas comemorativas, sempre que possível, realizadas no domicílio da família. ( ) Realizações de atividades recreativas e culturais com as famílias, crianças, adolescentes e profissionais do serviço. ( ) Outros. Especificar: Quantas crianças e/ou adolescentes recebem visitas dos pais e/ou responsável? ___________________________________________________________________ Qual a média das visitas? ___________________________________________________________________ No último ano qual foi o número de crianças e adolescentes que retornaram às suas famílias de origem (incluindo nuclear e extensa)? ___________________________________________________________________ _____________________________ Preservação e fortalecimento da convivência comunitária O acolhimento ocorre no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável? ( ) Sim ( ) Não As crianças e os adolescentes freqüentam a mesma escola em que estudavam antes do acolhimento? ( ) Sim ( ) Não As crianças e adolescentes continuam freqüentando as atividades que realizavam antes do acolhimento (atividades esportivas, culturais, religiosas entre outras)? ( ) Sim ( ) Não Todas as crianças e/ou adolescentes freqüentam creches, escolas, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, pós-escola? Sim ( ) Não ( ) Os adolescentes freqüentam atividades de iniciação ao mundo do trabalho e de profissionalização? Sim ( ) Não ( ) As crianças e os adolescentes são atendidos na rede de saúde pública da região? Sim ( ) Não ( ) A instituição assegura a freqüência em atividades culturais, esportivas e de lazer, C N M P preferencialmente nos serviços existentes na comunidade, efetivando a participação na vida da comunidade local? ( ) Sim ( ) Não Há a construção de vínculos significativos entre crianças, adolescentes e comunidade? ( ) Sim ( ) Não Há a oferta de atendimentos médicos, odontológicos etc dentro do serviço? ( ) Sim ( ) Não Quais? ___________________________________________________________________ O serviço possui voluntários? Sim ( ) Não ( ) Quais as áreas de atuação?____________________________________________________________ _______ Mantém Programa de Apadrinhamento? ( ) Sim ( ) Não Especificar: ___________________________________________________________________ Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem As crianças e os adolescentes têm a sua opinião considerada nas decisões tomadas? ( ) Sim ( ) Não As crianças e os adolescentes têm acesso a informações sobre sua história de vida, situação familiar e motivos de acolhimento? ( ) Sim ( ) Não Os adolescentes possuem autonomia para saídas com os amigos, participação em atividades desenvolvidas na comunidade? ( ) Sim ( ) Não Desligamento Gradativo São realizadas atividades com as crianças, os adolescentes e com os profissionais do abrigo para tratar do desligamento? ( ) Sim ( ) Não C N M P Há um preparo gradativo, sobretudo dos adolescentes cujas possibilidades de reintegração à família de origem não são possíveis e têm reduzidas possibilidades de colocação em família substituta ? ( ) Sim ( ) Não Em caso afirmativo, especifique as ações: ( ) Avaliação das condições sociais e psicológicas para o desligamento. ( ) Encaminhamento para repúblicas jovens. ( ) Encaminhamento para programas oficiais ou comunitários de auxílio (ex: programas de transferência de renda, bolsa aluguel etc). ( ) Promoção de vínculos com parentes/amigos para que possam apoiar o adolescente. ( ) Outros. ________________________________________________________ No último ano quantos adolescentes foram desligados por terem completado a maioridade? ___________________________________________________________________ Há programa de apoio e acompanhamento dos egressos da instituição? ( ) Sim ( ) Não Por quanto tempo? ___________________________________________________________________ Em caso afirmativo, especifique as ações: ( ) Acompanhamento psicossocial ( ) Visitas domiciliares ( ) Apoio financeiro ( ) Apoio material (cesta básica, medicamentos, etc) ( ) Auxílio na busca de trabalho/renda ( ) Reuniões, grupos de discussão/apoio ( ) Outros. Especificar: ______________________________________________ Articulação Intersetorial Há articulação com os seguintes órgãos: -CRAS, CREAS e Equipe de Supervisão e Apoio aos Serviços de Acolhimento? ( ) Sim ( ) Não Como ocorre a articulação? ___________________________________________________________________ - Serviços de saúde – Unidades Básicas de Saúde da Família e Postos de Saúde, Hospitais, Maternidades, Unidades de Urgências e/ou Emergências e Serviços/Unidade de Referências? ( ) Sim ( ) Não Como ocorre a articulação? ____________________________________________ Sistema Educacional? ( ) Sim ( ) Não Como ocorre a articulação? ____________________________________________ C N M P Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública)? ( ) Sim ( ) Não Como ocorre a articulação? ___________________________________________ Conselho Tutelar? ( ) Sim ( ) Não Como ocorre a articulação? ____________________________________________ Conselhos de Direitos? ( ) Sim ( ) Não Como ocorre a articulação? ____________________________________________ 5 - FONTES DE FINANCIAMENTO A Instituição recebe recursos públicos? ( ) Sim ( ) Não Em caso afirmativo, de qual esfera? ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal Valor: ___________________________________________________________________________ A Instituição recebe recursos privados? ( ) Sim ( ) Não Em caso positivo, quais as principais fontes? ________________________________________________________________________________ A Instituição conta com recursos próprios? ( ) Sim ( ) Não Em caso positivo, como são obtidos? ________________________________________________________________________ ________ 6 - FISCALIZAÇÃO Por quais órgãos e em que periodicidade o Abrigo é fiscalizado? ________________________________________________________________________________ 7 - PARECER TÉCNICO 8 – DOCUMENTOS ANEXOS (retirar) a. Cópia do registro do programa de atendimento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Municipal de Assistência Social. C N M P b. Cópia do plano de trabalho, do convênio, quando houver, entre o Poder Público e a organização social, estatuto social e alterações, se for o caso. c. Relação de todos os funcionários - nome, formação, cargo, carga horária, funções, tempo na instituição. d. Relatório anual das atividades realizadas pelo serviço de acolhimento, contendo: - Relação das crianças e dos adolescentes acolhidos: data do início de acolhimento; qualificação da criança ou adolescente – nome completo, data de nascimento, escolaridade, número do processo judicial, perspectivas de (re)integração familiar. Identificação dos pais e/ou responsáveis. - Principais motivos para o acolhimento. - Instituições que prestam ou prestaram atendimento às crianças, aos adolescentes e aos familiares. - Articulações realizadas. - Índices de sucesso na reintegração familiar ou de adaptação à família substitua conforme o caso. - Dificuldades no processo de (re)integração familiar. - Acompanhamento pós (re)integração familiar. d. Cópia de laudo do Corpo de Bombeiros e do órgão local de vigilância sanitária. ANEXO I ROTEIRO PARA INSPEÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Incluído pela Resolução nº 83, de 28 de fevereiro de 2012 Data: ____ / ____ / ______ Modalidade: (___) Acolhimento Institucional (___) Casa Lar 1 - DADOS GERAIS 1.1. Nome da Entidade de Acolhimento/Casa Lar: _________________________________________________________________________ 1.2. Endereço: __________________________________________________________________________ 1.3. Município: __________________________ 1.4. Estado: ____________________________ 1.5. Telefone/Fax: _______________________ 1.6. Coordenador(a)/Gerente: _________________________________________________________________ 1.7. Instituição Mantenedora: _________________________________________________________________ 1.8. Site/E-mail: _________________________________________________________________________ 1.9. Visita realizada por: C N M P ______________________________________________________________________ 1.10. Atendido(a) por: _________________________________________________________________________ 2 - POPULAÇÃO ATENDIDA Capacidade Total:________________________________________________________ Número de crianças ou adolescentes atendidos atualmente no serviço: ______________ Sexo: (___) Feminino (___) Masculino (___) Ambos os sexos Faixa Etária Atendida: Faixa etária Masculino Feminino Total 0 a 5 6 a 11 12 a 15 16 a 18 Total Prevalência no atendimento a grupos de irmãos: (___) Sim (___) Não Há crianças ou adolescentes atendidos com as seguintes especificidades? Em caso afirmativo, informe a quantidade: (___) Deficiência Mental Quantidade: _____ (___) Deficiência Sensorial (visão/audição) Quantidade: _____ (___) Deficiência Física Quantidade: _____ (___) Adolescentes com filhos Quantidade: _____ (___) Transtorno Mental Quantidade: _____ (___) Dependência Química Quantidade: _____ (___) Doenças Infecto-Contagiosas Quantidade: _____ (___) Situação de Rua Quantidade: _____ (___) Ameaçados de Morte Quantidade: _____ (___) Adolescentes Grávidas Quantidade: _____ C N M P Há crianças ou adolescentes acolhidos cujas famílias residam em outros municípios? (___) Sim (___) Não 2.7.1. Em caso positivo, quantos? ____ Desde a última inspeção realizada pelo Ministério Público, quantas crianças ou adolescentes retornaram para a sua família de origem (incluindo nuclear e extensa)? _________________ Desde a última inspeção realizada pelo Ministério Público, quantas crianças ou adolescentes desta entidade de acolhimento foram colocadas em família substituta (que não sejam família nuclear ou extensa)? ______________________________________ Desse total, quantas crianças ou adolescentes estão em processo de adoção? _______________ Há crianças ou adolescentes acolhidos sem a respectiva Guia de Acolhimento (Art. 101, § 3º, lei 8.069/90)? (___) Sim (___) Não Em caso afirmativo, por quais os motivos?____________________________________________________________________ _______ 3 – PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Organização de registros sobre a história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente Há o desmembramento de grupos de crianças ou adolescentes com vínculos de parentesco? (___) Sim (___) Não Em caso afirmativo, assinale os principais motivos: (___) Separação decorrente de faixa etária definida pela instituição (___) Decisão judicial (___) Entendimento da equipe técnica (___) Outros ______________________ Em caso negativo, há o fortalecimento de sua vinculação afetiva? (___) Sim (___) Não No ato do acolhimento, a autoridade judicial encaminha para a entidade a Guia de Acolhimento e os documentos da criança ou adolescente?13 C N M P (___) Sim (___) Não (___) Apenas em alguns casos O serviço de acolhimento possui prontuários individualizados e atualizados de cada criança ou adolescente? (___) Sim (___) Não Constam nos prontuários individuais? (___) Documentos pessoais (certidão de nascimento, RG, CPF, Carteira Profissional etc). (___) Documentos da área da saúde e educação (cartão de vacinação, histórico médico, exames, receitas de medicação etc). (___) Fotos (___) Plano Individual de Atendimento (PIA) (___) Relatórios de Acompanhamento (___) Outros: ______________________________________________________________ O serviço de acolhimento remete à autoridade judiciária, no máximo a cada 06 (seis) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e de sua família para fins de reavaliação da situação familiar? (___) Sim (___) Não Plano Individual de Atendimento (PIA) O PIA é elaborado imediatamente após o acolhimento da criança e do adolescente? (___) Sim (___) Não Constam no PIA: (___) os resultados da avaliação interdisciplinar (motivos que levaram ao abrigamento, configuração e dinâmica familiar, condições socioeconômicas, rede de relacionamentos etc). (___) os compromissos assumidos pelos pais ou responsável. (___) a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista à reintegração familiar. (___) as providências a serem adotadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária, caso a reintegração familiar seja vedada por determinação judicial Atendimento individualizado e personalizado Existem condições adequadas de higiene, segurança e habitabilidade? (___) Sim (___) Não As crianças e os adolescentes têm acesso a vestuário, produtos de higiene e brinquedos C N M P individuais? (___) Sim (___) Não As crianças e os adolescentes podem escolher os seus objetos pessoais? (___) Sim (___) Não Há uma rotina para as crianças e os adolescentes atendidos, considerando as atividades diárias e os profissionais que as atendem? (___) Sim (___) Não A construção da rotina é elaborada junto com as crianças e os adolescentes, salvaguardadas idades e condições pessoais? (___) Sim (___) Não Há discussão das regras e dos limites de convivência com as crianças e os adolescentes? (___) Sim (___) Não Os adolescentes auxiliam nos cuidados com o espaço físico, na organização de seus pertences e recebem aprendizagens do espaço doméstico? (___) Sim (___) Não São realizados grupos, rodas de conversa, assembleias para a discussão da rotina do serviço? (___) Sim (___) Não São realizados grupos, rodas de conversa, assembleias para a discussão de assuntos pertinentes a cada faixa etária? (___) Sim (___) Não São respeitados os interesses e os anseios das crianças e dos adolescentes e ouvidas suas famílias sobre a inserção em atividades? (___) Sim (___) Não As crianças e os adolescentes são assistidos na realização das atividades escolares (dentro e fora do serviço de acolhimento)? (___) Sim (___) Não As crianças e os adolescentes podem frequentar cultos religiosos de acordo com as suas crenças? (___) Sim (___) Não CASA LAR No caso de Casa Lar, qual a frequência de substituição dos cuidadores? (___) Menos de 6 meses (___) De 6 meses a 1 ano (___) De 1 a 2 anos (___) Não há substituição C N M P Há comunicação entre as equipes na troca do turno? (___) Sim (___) Não O serviço de acolhimento mantém uma equipe noturna? (___) Sim (___) Não Relação do serviço com a família de origem (nuclear ou extensa) A implementação de uma sistemática de acompanhamento das famílias é iniciada imediatamente após o acolhimento? (___) Sim (___) Não As famílias são informadas do seu direito a questionar o afastamento e requerer, junto à Justiça, por intermédio de advogado nomeado ou Defensor Público, a reintegração da criança ou adolescente? (___) Sim (___) Não São firmados acordos entre o serviço de acolhimento, a equipe de supervisão e apoio aos serviços de acolhimento - ligada ao órgão gestor da Assistência Social – a equipe técnica do Poder Judiciário e os demais serviços da rede das diversas políticas públicas, incluindo os não- governamentais, a fim de promover a articulação das ações de acompanhamento à família, além de reuniões periódicas para discussão e acompanhamento dos casos? (___) Sim (___) Não Há flexibilidade nos horários de visitas? (___) Sim (___) Não Há incentivo: (___) Aos contatos telefônicos com as famílias. (___) À troca de correspondências. (___) À participação dos familiares no acompanhamento da saúde e vida escolar das crianças ou adolescentes. (___) Saída das crianças e adolescentes para finais de semana com os familiares. (___) Visita da criança e do adolescente à família. (___) Participação da família na organização e comemoração de aniversários e outras datas comemorativas, sempre que possível, realizadas no domicílio da família. (___) Realização de atividades recreativas e culturais com as famílias, crianças, adolescentes e profissionais do serviço. (___) Outros _______________________________ Há crianças e adolescentes sem receber visitas dos pais e/ou responsável por período superior a 2 meses (art. 5º, Resolução Nº 71 de 15 de junho de 2011)? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, quantas? __________ Desde a última inspeção realizada pelo Ministério Público, qual foi o número de crianças e adolescentes que retornaram às suas famílias de origem (incluindo nuclear e extensa)? ______________________ C N M P Preservação e fortalecimento da convivência comunitária Todas as crianças ou adolescentes frequentam creches, escolas, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, pós-escola? (___) Sim (___) Não Os adolescentes frequentam atividades de iniciação ao mundo do trabalho e de profissionalização? (___) Sim (___) Não O serviço possui voluntários? (___) Sim (___) Não Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem As crianças e os adolescentes têm a sua opinião considerada nas decisões tomadas? (___) Sim (___) Não As crianças e os adolescentes têm acesso a informações sobre sua história de vida, situação familiar e motivos de acolhimento? (___) Sim (___) Não Os adolescentes possuem autonomia para saídas com os amigos ou participação em atividades desenvolvidas na comunidade? (___) Sim (___) Não Desligamento Gradativo São realizadas atividades com as crianças, os adolescentes e com os profissionais da entidade de acolhimento como forma de preparação do desligamento? (___) Sim (___) Não É fortalecida a autonomia de adolescentes que não possuem perspectivas de reintegração familiar? (___) Sim (___) Não Em caso afirmativo, especifique as ações: (___) Avaliação das condições sociais e psicológicas para o desligamento. (___) Encaminhamento para repúblicas jovens. (___) Encaminhamento para programas oficiais ou comunitários de auxílio (ex: programas de transferência de renda, bolsa aluguel etc). (___) Promoção de vínculos com parentes/amigos para que possam apoiar o adolescente. (___) Outros. _________________________________________________________ Desde a última inspeção realizada pelo Ministério Público, quantos adolescentes foram C N M P desligados por terem completado a maioridade?__________ 4 – OBSERVAÇÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 5 - PARECER TÉCNICO C N M P ANEXO II ROTEIRO PARA INSPEÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Incluído pela Resolução nº 83, de 28 de fevereiro de 2012 1 - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO 1.11. Nome do Serviço: _______________________________________________________ 1.12. Endereço: _____________________________________________________________ 1.13. Município: ____________________________________________________________ 1.14. Estado: _______________________________________________________________ 1.15. Telefone/Fax: __________________________________________________________ 1.16. Coordenador(a)/Gerente: _________________________________________________ 1.17. Data da visita: __ / __ / ____ 1.18. Visita realizada por: _____________________________________________________ 1.19. Atendido(a) por: ________________________________________________________ 2 - CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO O Programa de acolhimento familiar recebe suporte técnico-operacional do CREAS existente no Município ou na região? (___) Sim (___) Não O serviço possui Projeto Político-Pedagógico/Plano de Trabalho? (___) Sim (___) Não A entidade que desenvolve o programa de acolhimento familiar oferece outros serviços? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, especificar: (___) Orientação e apoio sociofamiliar; (___) Apoio socioeducativo em meio aberto (serviço de convivência); (___) Acolhimento institucional; (___) Medida socioeducativa em meio aberto; (___) Outros (outros serviços socioassistenciais previsto na Proteção Social Especial de média complexidade). ______________________________________________________ Número de famílias acolhedoras cadastradas no programa: ____ Número de famílias acolhedoras em atuação: _____ Número de famílias natural ou extensa acompanhadas pelo programa: ________ C N M P Número de crianças ou adolescentes acolhidos na data do preenchimento do formulário : ________ 3 - RECURSOS HUMANOS Desde a última inspeção na Unidade, realizada pelo Ministério Público, houve alteração no seu quadro de profissionais? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, especificar: Nome Função Escolaridade Regime Horário Observações 4 - PERFIL DOS USUÁRIOS Há criança ou adolescente em família acolhedora cujo(s) irmão(s) esteja(m) convivendo com a família de origem? (___) Sim (___) Não Há criança ou adolescente em família acolhedora cujo(s) irmão(s) esteja(m) em acolhimento institucional? (___) Sim (___) Não Há grupos de irmãos em famílias acolhedoras distintas? (___) Sim (___) Não Há crianças ou adolescentes acolhidos oriundos de outros Municípios? (___) Sim (___) Não Há criança ou adolescente que não possui referência familiar e comunitária? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, quantos? _______________ C N M P Há criança ou adolescente que possui família, mas não mantém contato com ela? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, quantos? _______________ Há crianças ou adolescentes atendidos com as seguintes especificidades? Em caso afirmativo, informe a quantidade: (___) Deficiência mental Quantidade: (___) Deficiência sensorial Quantidade: (___) Deficiência física Quantidade: (___) Dependência química Quantidade: (___) Adolescente gestante Quantidade: (___) Adolescente com filho Quantidade: (___) Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa Quantidade: (___) Usuário procedente de outro município Quantidade: Todas as crianças ou adolescentes inseridos no programa de acolhimento familiar possuem: Guia de acolhimento: (___) Sim (___) Não Em caso negativo, especificar quantos não possuem: __________ Plano Individual de Atendimento (PIA): (___) Sim (___) Não Em caso negativo, especificar quantos não possuem: __________ Termo de guarda : (___) Sim (___) Não Em caso negativo, especificar quantos não possuem: __________ 5 – REINSERÇÃO FAMILIAR E COMUNITÁRIA Há parcerias com outros órgãos ou instituições visando a reinserção familiar? (___) Sim (___) Não Há atividades de fomento à autonomia e independência dos adolescentes que estão prestes a completar a maioridade? (___) Sim (___) Não 6 – OBSERVAÇÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA __________________________________________________________________________ __________ __________________________________________________________________________ __________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ C N M P __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ ____________________________________ __________________________________________________________________________ __________ 7 - PARECER TÉCNICO: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ ____________________ C N M P ANEXO III ROTEIRO PARA INSPEÇÃO ANUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Incluído pela Resolução nº 83, de 28 de fevereiro de 2012 Data: ____ / ____ / ______ Modalidade: (___) Acolhimento Institucional (___) Casa Lar 1 - DADOS GERAIS 1.1. Nome da Entidade de Acolhimento/Casa Lar:________________________________________________ 1.2. Endereço:___________________________________________________________ 1.3.Município: __________________________________ 1.4. Estado: _____________________________________ 1.5.Telefone/Fax:________________________________ 1.6.Coordenador(a)/Gerente:______________________________________ 1.7. Instituição Mantenedora:___________________________________________________ 1.8. Site/E-mail____________________________________________________________ 1.9. Registro CMDCA: Nº ____________________________Validade: ________________ 1.10. Registro CMAS: Nº ___________________________ Validade: _______________ 1.11. Laudo do Corpo de Bombeiros: Nº ________________Validade:_________________ 1.12. Laudo da Vigilância Sanitária: Nº ________________ Validade:_________________ 1.13. Tipo de orientação religiosa da Instituição: (___) Católica (___) Evangélica (___) Espírita (___) Ecumênica (___) Não possui (___) Outra: ________________________ 1.14. Visita realizada por: ______________________________________________________________________ 1.15. Atendido(a) por: _________________________________________________________________________ 2 - POPULAÇÃO ATENDIDA 2.1 Capacidade Total:______________________________________________________________________ 2.2. Número de crianças ou adolescentes atendidos atualmente no serviço: ______________ 2.3 Sexo: (___) Feminino (___) Masculino (___) Ambos os sexos C N M P 2.4 Faixa Etária Atendida: Faixa etária Masculino Feminino Total 0 a 5 6 a 11 12 a 15 16 a 18 Total 2.5 Prevalência no atendimento a grupos de irmãos: (___) Sim (___) Não 2.6 Há crianças ou adolescentes atendidos com as seguintes especificidades? Em caso afirmativo, informe a quantidade: (___) Deficiência Mental Quantidade: _____ (___) Deficiência Sensorial (visão/audição) Quantidade: _____ (___) Deficiência Física Quantidade: _____ (___) Adolescentes com filhos Quantidade: _____ (___) Transtorno Mental Quantidade: _____ (___) Dependência Química Quantidade: _____ (___) Doenças Infecto-Contagiosas Quantidade: _____ (___) Situação de Rua Quantidade: _____ (___) Ameaçados de Morte Quantidade: _____ (___) Adolescentes Grávidas Quantidade: _____ 2.7. Há crianças ou adolescentes acolhidos cujas famílias residam em outros municípios? (___) Sim (___) Não 2.7.1. Em caso positivo, quantos? (__) 2.8. Principais órgãos que realizam encaminhamentos à Instituição : (___) Conselho Tutelar (___) Ministério Público (___) Secretaria Municipal de Assistência Social (___) Outros Órgãos Públicos. Especificar:_______________________________________ (___) Cidadão C N M P 2.9. Quais os principais motivos para o acolhimento? (___) Abandono pelos pais ou responsáveis (___) Pais ou responsáveis dependentes químicos/alcoolistas (___) Ausência dos pais ou responsáveis por doença (___) Pais ou responsáveis portadores de deficiência (___) Ausência dos pais ou responsáveis por prisão (___) Pais ou responsáveis com transtorno mental (problemas psiquiátricos/psicológicos) (___) Carência de recursos materiais da família/responsável (___) Pais ou responsáveis sem condições para cuidar de adolescente gestante (___) Órfão (morte dos pais ou responsáveis) (___) Pais ou responsáveis sem condições para cuidar de criança/adolescente com questões de saúde específica (___) Violência doméstica (___) Submetido a exploração sexual (prostituição, pornografia) (___) Negligência (___) Submetido a exploração no trabalho, tráfico e/ou mendicância (___) Abuso sexual praticado pelos pais ou responsáveis (___) Vivência de rua (___) Outros: ______________________________________________________________ 2.10. No último ano, quantas crianças ou adolescentes retornaram para a sua família de origem (incluindo nuclear e extensa)? __________________________________________ No último ano, quantas crianças ou adolescentes desta entidade de acolhimento foram colocadas em família substituta (que não sejam família nuclear ou extensa)? __________________________________________________________________________ Desse total, quantas crianças ou adolescentes estão em processo de adoção? __________________________________________________________________________ Qual é o período médio de acolhimento na Instituição? (___) Até 3 meses (___) De 4 a 6 meses (___) De 7 meses a 1 ano (___) de 1 a 2 anos (___) Acima de 2 anos Há crianças ou adolescentes acolhidos sem a respectiva Guia de Acolhimento (Art. 101, § 3º, lei 8.069/90)? (___) Sim (___) Não Em caso afirmativo, por quais os motivos?____________________________________________________________________ ________________________________ C N M P 3 - INSTALAÇÕES FÍSICAS Qual a situação do imóvel? (___) Próprio (___) Alugado (___) Cedido Há identificação externa da Instituição? (___) Sim (___) Não Está localizado em área residencial e de fácil acesso via transporte público? (___) Sim (___) Não Há disponibilidade de equipamentos da assistência social e saúde nas proximidades da entidade? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, assinale quais: (___) CRAS (___) CREAS (___) Posto de saúde (___) CAPSi (___) CAPSad (___) Hospitais Existe adaptação física para acesso aos deficientes? (___) Sim (___) Não Existe ambiente acolhedor, com aspecto semelhante ao de uma residência? (___) Sim (___) Não Existem condições adequadas de higiene, segurança e habitabilidade? (___) Sim (___) Não 4 – PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Organização de registros sobre a história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente 4.1. Há o desmembramento de grupos de crianças ou adolescentes com vínculos de parentesco? (___) Sim (___) Não 4.1.1. Em caso afirmativo, assinale os principais motivos: (___) Separação decorrente de faixa etária definida pela instituição (___) Decisão judicial (___) Entendimento da equipe técnica (___) Outros ______________________ 4.1.2. Em caso negativo, há o fortalecimento de sua vinculação afetiva? C N M P (___) Sim (___) Não 4.2. No ato do acolhimento, a autoridade judicial encaminha para a entidade a Guia de Acolhimento e os documentos da criança ou adolescente?26 (___) Sim (___) Não (___) Apenas em alguns casos 4.3. O serviço de acolhimento possui prontuários individualizados e atualizados de cada criança ou adolescente? (___) Sim (___) Não 4.4. Constam nos prontuários individuais? (___) Documentos pessoais (certidão de nascimento, RG, CPF, Carteira Profissional etc). (___) Documentos da área da saúde e educação (cartão de vacinação, histórico médico, exames, receitas de medicação etc). (___) Fotos (___) Plano Individual de Atendimento (PIA) (___) Relatórios de Acompanhamento (___) Outros: _____________________________________________________________ 4.5. O serviço de acolhimento remete à autoridade judiciária, no máximo a cada 06 (seis) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e de sua família para fins de reavaliação da situação familiar? (___) Sim (___) Não Plano Individual de Atendimento (PIA) 4.6. O PIA é elaborado imediatamente após o acolhimento da criança e do adolescente? (___) Sim (___) Não 4.7. A elaboração do PIA é realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sempre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude? (___) Sim (___) Não 4.8. Há a contribuição para a elaboração do PIA pela equipe responsável pela supervisão dos serviços de acolhimento (ligada ao órgão gestor da Assistência Social)? (___) Sim (___) Não 4.9. Constam no PIA: (___) os resultados da avaliação interdisciplinar (motivos que levaram ao abrigamento, configuração e dinâmica familiar, condições socioeconômicas, rede de relacionamentos etc). (___) os compromissos assumidos pelos pais ou responsável. (___) a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista à reintegração familiar. (___) as providências a serem adotadas para sua colocação em família substituta, sob direta C N M P supervisão da autoridade judiciária, caso a reintegração familiar seja vedada por determinação judicial. Atendimento individualizado e personalizado 4.10. As crianças e os adolescentes têm acesso a vestuário, produtos de higiene e brinquedos individuais? (___) Sim (___) Não 4.11. As crianças e os adolescentes podem escolher os seus objetos pessoais? (___) Sim (___) Não 4.12. Existem locais individuais para a guarda de roupas e objetos pessoais? (___) Sim (___) Não 4.13. Existem banheiros com portas/box/divisórias que garantam a privacidade? (___) Sim (___) Não 4.14. Há uma rotina para as crianças e os adolescentes atendidos, considerando as atividades diárias e os profissionais que as atendem? (___) Sim (___) Não 4.15. A construção da rotina é elaborada junto com as crianças e os adolescentes, salvaguardadas idades e condições pessoais? (___) Sim (___) Não 4.16. Há discussão das regras e dos limites de convivência com as crianças e os adolescentes? (___) Sim (___) Não 4.17. Os adolescentes auxiliam nos cuidados com o espaço físico, na organização de seus pertences e recebem aprendizagens do espaço doméstico? (___) Sim (___) Não 4.18. São realizados grupos, rodas de conversa, assembleias para a discussão da rotina do serviço? (___) Sim (___) Não 4.19. São realizados grupos, rodas de conversa, assembleias para a discussão de assuntos pertinentes a cada faixa etária? (___) Sim (___) Não 4.20. São respeitados os interesses e os anseios das crianças e dos adolescentes e ouvidas suas famílias sobre a inserção em atividades? (___) Sim (___) Não 4.21. As crianças e os adolescentes são assistidos na realização das atividades escolares (dentro e fora do serviço de acolhimento)? (___) Sim (___) Não 4.22. As crianças e os adolescentes podem frequentar cultos religiosos de acordo com as suas crenças? (___) Sim (___) Não 4.23. A atenção especializada quando necessária é assegurada por meio da articulação com a rede de serviços? (___) Sim (___) Não 4.24. Quais os serviços utilizados? C N M P (___) CRAS (___) CREAS (___) Posto de saúde (___) CAPS (___) CAPSi (___) CAPSad Definição do papel e valorização dos educadores/cuidadores 4.25. Para a seleção dos profissionais que atuarão no serviço de acolhimento ocorre processo seletivo através de ampla divulgação, avaliação de documentação mínima e avaliação psicológica e social? (___) Sim (___) Não 4.26. Os profissionais do serviço passaram por alguma capacitação introdutória? (___) Sim (___) Não 4.27. A capacitação é realizada periodicamente? (___) Sim (___) Não 4.28. O serviço recebe supervisão técnica do CREAS? (___) Sim (___) Não 4.29. O número mínimo de profissionais e a carga horária são condizentes com o definido no documento Orientações Técnicas: serviços de acolhimento? (___) Sim (___) Não CASA LAR 4.30. No caso de Casa Lar, a coordenação e a equipe técnica especializada estão sediadas na casa? (___) Sim (___) Não 4.31. No caso de Casa Lar, o educador/cuidador residente tem períodos livres diários e um esquema de folgas semanais que possibilite sua participação em atividades outras que não as da casa, além de férias anuais fora do ambiente da Casa Lar? (___) Sim (___) Não 4.32. No caso de Casa Lar, qual a frequência de substituição dos cuidadores? (___) Menos de 6 meses (___) De 6 meses a 1 ano (___) De 1 a 2 anos (___) Não há substituição 4.33. No caso de Casa Lar, qual o critério de divisão das crianças e dos adolescentes? (___) Faixa etária (___) Grupo familiar C N M P (___) Outros _______________________________________________________________ 4.34. São realizados estudos de caso com a participação da equipe técnica e dos educadores/cuidadores para a discussão do trabalho realizado e das dificuldades vivenciadas? (___) Sim (___) Não 4.35. Há comunicação entre as equipes na troca do turno? (___) Sim (___) Não 4.36. O serviço de acolhimento mantém uma equipe noturna? (___) Sim (___) Não 4.37. O serviço de acolhimento possui estagiários? (___) Sim (___) Não 4.37.1 Em caso afirmativo, quais as áreas de atuação? (___) Assistência Social (___) Psicologia (___) Pedagogia (___) Outros _________________________ Relação do serviço com a família de origem (nuclear ou extensa) 4.38. A implementação de uma sistemática de acompanhamento das famílias é iniciada imediatamente após o acolhimento? (___) Sim (___) Não 4.39. As famílias são informadas do seu direito a questionar o afastamento e requerer, junto à Justiça, por intermédio de advogado nomeado ou Defensor Público, a reintegração da criança ou adolescente? (___) Sim (___) Não 4.40. Quais técnicas são utilizadas no acompanhamento às famílias? (___) Estudo de caso (___) Entrevista individual e familiar (___) Grupo com famílias (___) Grupo multifamiliar (___) Visita domiciliar (___) Orientação individual, grupal e familiar (___) Encaminhamento e acompanhamento de integrantes da família à rede local (___) Busca sistemática pela família de origem (nuclear ou extensa) das crianças/adolescentes atendidos. (___) Utilização de serviços de identificação/localização da família de origem (nuclear ou extensa). (___) Apoio financeiro. (___) Apoio material (cesta básica, medicamentos etc.). (___) Encaminhamento para serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social. (___) Encaminhamento para serviços de saúde. (___) Encaminhamento para programas de qualificação profissional, emprego, geração de C N M P renda. (___) Encaminhamento para programas habitacionais. (___) Encaminhamento para programas da política de educação. (___) Outros. ____________________________________________ 4.41. As famílias são acompanhadas pelo CRAS/CREAS? (___) Sim (___) Não 4.42. São firmados acordos entre o serviço de acolhimento, a equipe de supervisão e apoio aos serviços de acolhimento - ligada ao órgão gestor da Assistência Social – a equipe técnica do Poder Judiciário e os demais serviços da rede das diversas políticas públicas, incluindo os não- governamentais, a fim de promover a articulação das ações de acompanhamento à família, além de reuniões periódicas para discussão e acompanhamento dos casos? (___) Sim (___) Não 4.43 Há flexibilidade nos horários de visitas? (___) Sim (___) Não 4.44. Há incentivo: (___) Aos contatos telefônicos com as famílias. (___) À troca de correspondências. (___) À participação dos familiares no acompanhamento da saúde e vida escolar das crianças ou adolescentes. (___) Saída das crianças e adolescentes para finais de semana com os familiares. (___) Visita da criança e do adolescente à família. (___) Participação da família na organização e comemoração de aniversários e outras datas comemorativas, sempre que possível, realizadas no domicílio da família. (___) Realização de atividades recreativas e culturais com as famílias, crianças, adolescentes e profissionais do serviço. (___) Outros _______________________________ 4.45. Há crianças e adolescentes sem receber visitas dos pais e/ou responsável por período superior a 2 meses (art. 5º, Resolução Nº 71/11)? (___) Sim (___) Não 4.45.1 Em caso positivo, quantas? __________ 4.46. No último ano, qual foi o número de crianças e adolescentes que retornaram às suas famílias de origem (incluindo nuclear e extensa)? ___________________________________ Preservação e fortalecimento da convivência comunitária 4.47. O acolhimento ocorre no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável? (___) Sim (___) Não 4.48. As crianças e os adolescentes frequentam a mesma escola em que estudavam antes do acolhimento? (___) Sim (___) Não 4.49. As crianças e adolescentes continuam frequentando as atividades que realizavam antes do acolhimento (atividades esportivas, culturais, religiosas entre outras)? (___) Sim (___) Não 4.50. Todas as crianças ou adolescentes frequentam creches, escolas, serviços de convivência e C N M P fortalecimento de vínculos, pós-escola? (___) Sim (___) Não 4.51. Os adolescentes frequentam atividades de iniciação ao mundo do trabalho e de profissionalização? (___) Sim (___) Não 4.52. A instituição assegura a frequência em atividades culturais, esportivas e de lazer, preferencialmente nos serviços existentes na comunidade, efetivando a participação na vida da comunidade local? (___) Sim (___) Não 4.53. Há a oferta de atendimentos médicos e odontológicos dentro do serviço de acolhimento? (___) Sim (___) Não 4.54. O serviço possui voluntários? (___) Sim (___) Não 4.55. Mantém Programa de Apadrinhamento Afetivo? (___) Sim (___) Não Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem 4.56.As crianças e os adolescentes têm a sua opinião considerada nas decisões tomadas? (___) Sim (___) Não 4.57. As crianças e os adolescentes têm acesso a informações sobre sua história de vida, situação familiar e motivos de acolhimento? (___) Sim (___) Não 4.58. Os adolescentes possuem autonomia para saídas com os amigos ou participação em atividades desenvolvidas na comunidade? (___) Sim (___) Não Desligamento Gradativo 4.59. São realizadas atividades com as crianças, os adolescentes e com os profissionais da entidade de acolhimento como forma de preparação do desligamento? (___) Sim (___) Não 4.60. É fortalecida a autonomia de adolescentes que não possuem perspectivas de reintegração familiar? (___) Sim (___) Não 4.60.1Em caso afirmativo, especifique as ações: (___) Avaliação das condições sociais e psicológicas para o desligamento. (___) Encaminhamento para repúblicas jovens. (___) Encaminhamento para programas oficiais ou comunitários de auxílio (ex: C N M P programas de transferência de renda, bolsa aluguel etc). (___) Promoção de vínculos com parentes/amigos para que possam apoiar o adolescente. (___) Outros. _________________________________________________________ 4.61. No último ano, quantos adolescentes foram desligados por terem completado a maioridade?__________ 4.62. Há programa de apoio e acompanhamento dos egressos da instituição por pelo menos 6 meses? (___) Sim (___) Não 4.62.1. Em caso afirmativo, especifique as ações: (___) Acompanhamento psicossocial (___) Visitas domiciliares (___) Apoio financeiro (___) Apoio material (cesta básica, medicamentos, etc) (___) Auxílio na busca de trabalho/renda (___) Reuniões, grupos de discussão/apoio (___) Outros. ___________________________________________________________________________ _ 5 - FONTES DE FINANCIAMENTO A Instituição recebe recursos públicos? (___) Sim (___) Não Em caso afirmativo, de qual esfera? (___) Municipal (___) Estadual (___) Federal A Instituição recebe recursos privados? (___) Sim (___) Não A Instituição conta com recursos próprios? (___) Sim (___) Não 6 – OBSERVAÇÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA C N M P 7 - PARECER TÉCNICO C N M P ANEXO IV ROTEIRO PARA INSPEÇÃO ANUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Incluído pela Resolução nº 83, de 28 de fevereiro de 2012 1 - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO 1.1. Nome do Serviço:________________________________________________________ 1.2. Endereço:______________________________________________________________ 1.3. Município: ____________________________________________________________ 1. 4. Estado: ______________________________________________________________ 1.5.Telefone/Fax:___________________________________________________________ 1.6. Coordenador (a) / Gerente:________________________________________________ 1.7. Instituição Mantenedora:_________________________________________________ 1.8. Site/E-mail_____________________________________________________________ 1.9.Registro CMDCA: Nº ______________________Validade: ______________________ 1.10. Natureza jurídica: (___) Governamental (___) Não-governamental 1.11. Tipo de orientação religiosa da Instituição: (___) Católica (___) Evangélica (___) Espírita (___) Ecumênica (___) Não possui (___) Outra: ___________ 1.12. Data da visita: __ / __ / ____ 1.13. Visita realizada por:_____________________________________________________ 1.14. Atendido(a) por: ________________________________________________________ 2 - CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO O Programa de acolhimento familiar recebe suporte técnico-operacional do CREAS existente no Município ou na região? (___) Sim (___) Não O serviço possui Projeto Político-Pedagógico/Plano de Trabalho? (___) Sim (___) Não A entidade que desenvolve o programa de acolhimento familiar oferece outros serviços? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, especificar: (___) Orientação e apoio sociofamiliar; (___) Apoio socioeducativo em meio aberto (serviço de convivência); (___) Acolhimento institucional; (___) Medida socioeducativa em meio aberto; (___) Outros (outros serviços socioassistenciais previsto na Proteção Social Especial de média complexidade). C N M P ___________________________________________________________________________ Número de famílias acolhedoras cadastradas no programa: ________________________ Número de famílias acolhedoras em atuação: __________________________________ As famílias acolhedoras recebem auxílio financeiro? (___) Sim (___) Não As famílias acolhedoras têm capacitação inicial para o exercício da função ? (___) Sim (___) Não Existe programa de capacitação continuada? (___) Sim (___) Não Número de famílias natural ou extensa acompanhadas pelo programa: ________ Número de crianças ou adolescentes acolhidos na data do preenchimento do formulário : ________ 3 - RECURSOS HUMANOS : Especificar os profissionais que atuam no programa: Nome Função Escolaridade Regime Horário Observações O quantitativo de funcionários atende a demanda? (___) Sim (___) Não 4 - PERFIL DOS USUÁRIOS Público-Alvo: (___) Sexo masculino (___) Sexo feminino (___) Ambos Faixa etária atendida: Faixa etária Masculino Feminino Total 0 a 5 C N M P 6 a 11 12 a 15 16 a 18 Total Há limite para o número de crianças ou adolescentes, por família acolhedora? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, quantos? _______________ Há criança ou adolescente em família acolhedora cujo(s) irmão(s) esteja(m) convivendo com a família de origem? (___) Sim (___) Não Há criança ou adolescente em família acolhedora cujo(s) irmão(s) esteja(m) em acolhimento institucional? (___) Sim (___) Não Há grupos de irmãos em famílias acolhedoras distintas? (___) Sim (___) Não Há crianças ou adolescentes acolhidos oriundos de outros Municípios? (___) Sim (___) Não Há criança ou adolescente que não possui referência familiar e comunitária? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, quantos? _______________ Há criança ou adolescente que possui família, mas não mantém contato com ela? (___) Sim (___) Não Em caso positivo, quantos? _______________ Qual o tempo médio de permanência no Serviço? (___) Até 45 dias (___) 45 dias a 3 meses (___) 3 a 6 meses (___) 6 meses a 1 ano (___) 1 a 2 anos (___) 2 a 5 anos (___) Mais de 5 anos Há crianças ou adolescentes atendidos com as seguintes especificidades? Em caso afirmativo, informe a quantidade: (___) Deficiência mental Quantidade: (___) Deficiência sensorial Quantidade: (___) Deficiência física Quantidade: (___) Dependência química Quantidade: (___) Adolescente gestante Quantidade: (___) Adolescente com filho Quantidade: (___) Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa Quantidade: C N M P (___) Usuário procedente de outro município Quantidade: Todas as crianças ou adolescentes inseridos no programa de acolhimento familiar possuem: Guia de acolhimento: (___) Sim (___) Não Em caso negativo, especificar quantos não possuem: __________ Plano Individual de Atendimento (PIA): (___) Sim (___) Não Em caso negativo, especificar quantos não possuem: __________ Termo de guarda : (___) Sim (___) Não Em caso negativo, especificar quantos não possuem: __________ 5 – REINSERÇÃO FAMILIAR E COMUNITÁRIA Há dias estabelecidos para que as crianças ou adolescentes recebam visitas dos familiares? (___) Sim (___) Não As crianças ou adolescentes passam finais de semana, férias ou feriados com suas famílias de origem durante o processo de reinserção familiar e comunitária? (___) Sim (___) Não São promovidos encontros entre as famílias acolhedoras e as famílias dos acolhidos? (___) Sim (___) Não Quais são as ações desenvolvidas pelos profissionais do Serviço? (___) Apoio financeiro às famílias de origem (___) Auxílio transporte para realização das visitas da família de origem à criança ou adolescente (___) Apoio material (cesta básica, medicamentos, etc.) à família de origem (___) Assistência Jurídica (___) Encaminhamento para serviços de saúde mental (álcool/drogas) (___) Encaminhamento para programas de auxílio e proteção à família (___) Reuniões ou grupos socioeducativos (___) Encaminhamento para atendimento psicológico (___) Outros. Especificar: _______________________ Há parcerias com outros órgãos ou instituições visando a reinserção familiar? (___) Sim (___) Não Há atividades de fomento à autonomia e independência dos adolescentes que estão prestes a completar a maioridade? (___) Sim (___) Não 6 – OBSERVAÇÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ C N M P ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 7 - PARECER TÉCNICO: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________