Artigo 1º da Resolução CNMP nº 290 de 30 de Abril de 2024
Altera a redação do § 1º do art. 18 da Resolução
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Resolução altera a redação do § 1º do art. 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, e acrescenta novo parágrafo ao referido dispositivo, para flexibilizar a forma de avaliação e requisitos prévios à concessão de estágios no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.