Artigo 1º da Resolução CNMP nº 266 de 03 de Agosto de 2023
Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã- Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Resolução altera os incisos I e II do artigo 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022 , para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.