Artigo 32 da Resolução CNMP nº 244 de 27 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.
Acessar conteúdo completoArt. 32
Revogam-se as Resoluções CNMP nº 2, de 21 de novembro de 2005 , e nº 215, de 2 de julho de 2020 .