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Artigo 18 da Resolução CNMP nº 244 de 27 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.

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Art. 18

A lista será organizada em ordem de votação, dela constando o número de votos obtidos e quantas vezes os indicados tenham entrado em listas anteriores.