Artigo 4º da Resolução CNMP nº 214 de 15 de Junho de 2020

participação em atos presenciais determinados pelo Poder Judiciário;

participação em sessões do júri e em audiências, inclusive as de custódia envolvendo réus presos, inclusive a realização de sessões do júri nessas mesmas circunstâncias; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual, por decisão judicial;

participação em sessões presenciais de julgamento nos tribunais e turmas recursais envolvendo os casos previstos no inciso I deste artigo, quando inviável sua realização de forma virtual, de acordo com decisão judicial;

participação em sessões administrativas e de julgamento dos Órgãos Especiais e dos Órgãos Colegiados dos respectivos Ministérios Públicos, facultando aos membros, partes e demais interessados sua participação virtual;

cumprimento de diligências e inspeções ministeriais por servidores e membros que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual a serem fornecidos pelos respectivos Ministérios Públicos e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados, nem exponham membros e servidores a situações de provável risco;

participação em perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.