Artigo 3º da Resolução CNMP nº 213 de 27 de Maio de 2020
Cria o Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público, seu Conselho Curador e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica instituído o Conselho Curador do Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público, de caráter consultivo, com a finalidade de propor diretrizes de atuação e deliberar sobre as atividades do Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público.