Artigo 1º, Parágrafo Único da Resolução CNMP nº 213 de 27 de Maio de 2020
Cria o Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público, seu Conselho Curador e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Criar o Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público, unidade vinculada ao Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME.
Parágrafo único
Compete ao COPLANAME, pelo seu Presidente, a gestão e coordenação do Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público.