Artigo 16 da Resolução CNMP nº 209 de 27 de Março de 2020
Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Acessar conteúdo completoArt. 16
Os Conselheiros ficam convocados para a 1ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, a ser realizada no dia 31 de março de 2020, às 9h, a deliberar sobre o referendo da presente Resolução.