Artigo 18, Inciso I da Resolução CNMP nº 156 de 13 de Dezembro de 2016
Institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências.
Art. 18
O Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público – SNS/MP é composto:
I
pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público – CPAMP;
II
pela Secretaria Executiva de Segurança Institucional – SESI;
III
pelo Comitê de Políticas de Segurança Institucional – CPSI;
IV
pelos membros coordenadores da segurança institucional dos ramos do Ministério Público da União e Ministérios Público dos Estados.
Parágrafo único
Compete à CPAMP, pelo seu presidente, a gestão e coordenação estratégica do SNS/MP.