Artigo 6º da Resolução CNMP nº 153 de 21 de Novembro de 2016
Altera a redação dos artigos 1º, 4º, 5º, 7º, e 9º da Resolução CNMP n.º 95, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências.
Art. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.