Artigo 1º da Resolução CNMP nº 153 de 21 de Novembro de 2016
Altera a redação dos artigos 1º, 4º, 5º, 7º, e 9º da Resolução CNMP n.º 95, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências.
Art. 1º
O art. 1º da Resolução CNMP n.º 95 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Esta Resolução regulamenta as atribuições das ouvidorias do Ministério Público brasileiro."