Artigo 1º da Resolução CNMP nº 138 de 15 de Março de 2016
Estabelece diretrizes gerais para a preservação, promoção e difusão da memória do Ministério Público Brasileiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
No cumprimento do dever de preservar, promover e difundir a memória institucional, o Ministério Público Brasileiro observará o previsto nesta Resolução.