Artigo 2º da Resolução CNMP nº 108 de 19 de Maio de 2014
Revoga a Resolução CNMP Nº 55, de 28 de abril de 2010, que “Estabelece regras sobre a eleição para a formação de lista tríplice no Ministério Público brasileiro”.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.