Artigo 11 da Resolução CNMP nº 102 de 23 de Setembro de 2013

Ainda na fase de Análise de viabilidade da contratação, compete ao Integrante Requisitante definir, quando aplicáveis, os seguintes requisitos: I. de negócio, que independem de características tecnológicas e que definem as necessidades e os aspectos funcionais da Solução de Tecnologia da Informação; II. de capacitação, que definem a necessidade de treinamento, de carga horária e de materiais didáticos; III. de manutenção, que independem de configuração tecnológica e que definem a necessidade de serviços de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa; IV. temporais, que definem datas de entrega da Solução de Tecnologia da Informação contratada; V. de segurança, juntamente com o Integrante Técnico; e VI. sociais, ambientais e culturais, que definem requisitos que a Solução de Tecnologia da Informação deve atender para estar em conformidade com costumes, idiomas e ao meio ambiente, dentre outros.