Artigo 5º, Inciso IV da Resolução CNJ 75 de 12 de Maio de 2009
Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Art. 5º
O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:
I
primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II
segunda etapa - duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
III
terceira etapa - de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a
sindicância da vida pregressa e investigação social;
b
exame de sanidade física e mental;
c
exame psicotécnico;
IV
quarta etapa - uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V
quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.
§ 1º
A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.
§ 2º
Os tribunais poderão realizar, como etapa do certame, curso de formação inicial, de caráter eliminatório ou não.
§ 3º
Os tribunais poderão adotar o Exame Nacional da Magistratura em substituição à primeira etapa de que trata o inciso I, desde que prevejam tal possibilidade no edital de abertura, hipótese em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.(incluído pela Resolução n. 568, de 13.8.2024)
§ 4º
Na hipótese do § 3º, o tribunal pode condicionar a substituição da primeira fase pelo ENAM ao não atingimento de um número máximo de candidatos com inscrição preliminar deferida, facultando-se a seguinte disciplina: (incluído pela Resolução n. 568, de 13.8.2024)
I
se não atingido o número máximo previsto em edital de candidatos com inscrição preliminar deferida, o ENAM substituirá a primeira etapa, que não terá caráter classificatório; (incluído pela Resolução n. 568, de 13.8.2024)
II
se atingido o número máximo previsto em edital de candidatos com inscrição preliminar deferida, o ENAM não substituirá a primeira etapa, a qual deverá ser realizada pelo tribunal, com caráter classificatório. (incluído pela Resolução n. 568, de 13.8.2024)