Artigo 3º da Resolução CNJ 656 de 19 de Novembro de 2025
Altera a Resolução CNJ nº 185/2013, a fim de Reestruturar a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Art. 3º
O título do Capítulo II da Resolução CNJ nº 185/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: "CAPÍTULO II DA GOVERNANÇA DO SISTEMA" (NR)