Artigo 7º da Resolução CNJ 654 de 04 de Novembro de 2025
Dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos magistrados de 1º grau.
Art. 7º
O Curso de Formação Inicial terá carga mínima de 480 (quatrocentos e oitenta) horas-aula, a ser realizada em até 4 (quatro) meses, com metodologia ativa e avaliação formativa, módulos teóricos e práticos e desenvolvido, preferencialmente, na modalidade presencial, conforme regras estabelecidas em normativo próprio das Escolas Nacionais de Formação.