Artigo 1º da Resolução CNJ 598 de 22 de Novembro de 2024
Estabelece as diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, definidas no protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Presidência nº 73/2024.
Art. 1º
Para a adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, ficam estabelecidas as diretrizes constantes do protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Presidência nº 73/2024.