Artigo 1º da Resolução CNJ 526 de 20 de Outubro de 2023
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário.
Art. 1º
Fica instituído, no âmbito do Poder Judiciário, Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado (a) aposentado(a) com os objetivos de:
I
colaborar com o processo de transição para a aposentadoria;
II
contribuir para a vivência de aposentadoria saudável e sustentável;
III
preservar, incluir e utilizar a experiência e os saberes acumulados no exercício da jurisdição para a consecução dos fins institucionais;
IV
possibilitar o convívio e troca entre gerações; e
V
incentivar a qualificação e aperfeiçoamento após a aposentadoria.