Artigo 1º da Resolução CNJ 371 de 12 de Fevereiro de 2021
Altera a Resolução CNJ nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Art. 1º
Ficam revogadas as alíneas "b" e "c" do art. 5º da Resolução CNJ nº 227/2016.