Artigo 2º da Resolução CNJ 250 de 31 de Agosto de 2018
Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.