Artigo 1º da Resolução CNJ 250 de 31 de Agosto de 2018
Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.
Art. 1º
Revogar a Resolução n. CNJ 82/2009.
Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.
Revogar a Resolução n. CNJ 82/2009.