Artigo 1º, Parágrafo Único da Resolução CNJ 196 de 05 de Junho de 2014
Altera a Resolução CNJ n. 153/2012, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
Art. 1º
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Parágrafo único
O recebimento antecipado de que trata o caput poderá ser excepcionado nas hipóteses de cumprimento de medidas de urgência, inclusive nos plantões judiciários.