Resolução CNJ 142 de 28 de Outubro de 2011

Identificação

Resolução Nº 142 de 28/10/2011

Apelido

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Temas

Gestão Administrativa; Funcionamento do CNJ;

Ementa

Redefine a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela extinta Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ nº 204/2011, de 4/11/2011, p. 4.

Alteração

Legislação Correlata

Portaria nº 87, de 30 de agosto de 2011

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Resolução nº 142, de 28 de outubro de 2011 Texto original Redefine a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela extinta Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a extinção da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação, pela Portaria nº 87, de 30 de agosto de 2011; CONSIDERANDO a necessidade de redefinir as diretrizes sob responsabilidade da Comissão em questão; RESOLVE: Art. 1º Todas as ações, projetos, programas, grupos de trabalho, supervisões e coordenadorias, desenvolvidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e que se encontravam sob responsabilidade e direção da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação, passam à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da extinção referida. Ministro CEZAR PELUSO