Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 23 da Resolução CEGOV/INSS nº 5 de 28 de Maio de 2020

Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


Art. 23

Fica revogada a Portaria nº 774/PRES/INSS, de 9 de maio de 2017, publicada no Boletim de Serviço nº 87, de 9 de maio de 2017.