Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura - 2024
No que concerne ao conjunto de ações que incentivam a qualidade do meio urbano, julgue o item subsequente.
Agenda Habitat consiste em ações de planejamento sustentável aplicadas especificamente em cidades metropolitanas densamente povoadas.
A respeito da Agenda Habitat, julgue o item a seguir.
A Agenda Habitat II (1996) concentra-se no acesso à moradia segura e saudável como condição fundamental para a cidadania, reconhecendo o protagonismo do Estado nesse processo e recomendando que as ações e projetos sejam por ele conduzidos, e não pelo mercado.
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Para efetuar parcelamentos nas zonas habitacionais de interesse social, é obrigatória a implantação de uma infraestrutura básica que pode ser resumida em três itens: rede para o abastecimento de água potável; soluções para o esgotamento sanitário; e rede para instalação de energia elétrica domiciliar.
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações residenciais para população de baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das vias existentes.
O estudo de impacto ambiental (EIA), cujo resumo é o relatório de impacto ambiental (RIMA), é composto por estudos técnicos, científicos, sociais e econômicos e tem como objetivo avaliar e quantificar o impacto ambiental de um empreendimento. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O EIA e o RIMA são obrigatórios apenas para os empreendimentos localizados em áreas urbanas de municípios com mais de 100 mil habitantes.
O estudo de impacto ambiental (EIA), cujo resumo é o relatório de impacto ambiental (RIMA), é composto por estudos técnicos, científicos, sociais e econômicos e tem como objetivo avaliar e quantificar o impacto ambiental de um empreendimento. A esse respeito, julgue o item a seguir.
Para fins de elaboração de EIA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que resulte das atividades humanas e possa afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.
A declividade ou inclinação (I) de um terreno é definida pela razão entre a distância vertical da declividade de nível (DN) e a distância horizontal (DH) entre dois pontos. Em porcentagem, o resultado deve ser multiplicado por 100: I(%) =
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× 100.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte.
Se o sinal da DN for positivo, a declividade é ascendente; se for negativo, a declividade é descendente.
Em relação aos levantamentos topográficos, julgue o item subsequente.
Poligonais topográficas são figuras geométricas que servem de apoio para o levantamento topográfico; entre os diferentes tipos de poligonais — abertas, fechadas ou enquadradas —, as abertas são as mais confiáveis, pois possibilitam o cálculo dos erros angular e linear.
Em relação aos levantamentos topográficos, julgue o item subsequente.
Planimetria refere-se à determinação dos marcos geográficos de um terreno, incluindo o posicionamento da via ou logradouro anexo, bem como a sua orientação e sua amarração a pontos materializados no terreno ou em suas imediações. Altimetria, por sua vez, objetiva exclusivamente a determinação das alturas relativas a uma superfície de referência dos pontos de apoio, com base em suas posições planimétricas.
A respeito de espaços livres, que incluem parques e praças, julgue o item seguinte.
Os parques urbanos são áreas verdes, com função ecológica e de lazer, e têm extensão maior que as praças e os jardins públicos; geralmente, são dotados de atributos naturais ou paisagísticos notáveis.