Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. Para efeito de desmembramento, a subdivisão de...

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações residenciais para população de baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das vias existentes.