À luz da Resolução CFP n.° 3/2007, assinale a alternativa correta quanto às condições de acompanhamento dos Conselhos Regionais de Psicologia pelo Conselho Federal de Psicologia.
A
O Conselho Federal poderá instaurar inquéritos e realizar verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais quando houver comprovada infração ética cometida por conselheiro.
B
Os inquéritos e as verificações serão presididos pelo conselheiro federal que se voluntariar.
C
O Conselho Federal poderá instaurar inquéritos e verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais quando houver o descumprimento de decisões daquele.
D
As conclusões dos inquéritos e das verificações serão apresentadas oralmente ao Conselho Regional respectivo.
E
O Conselho Federal poderá instaurar inquéritos e realizar verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais quando houver alta taxa de inadimplência.
Com base no Decreto n.° 53.464/1964, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao funcionamento e ao reconhecimento legal dos cursos de psicologia.
A
As faculdades que mantinham curso de psicologia anteriormente à edição do Decreto n.° 53.464/1964 tiveram seu reconhecimento automático.
B
As faculdades que solicitarem autorização para o funcionamento de um dos cursos de psicologia deverão apresentar corpo docente devidamente habilitado nas disciplinas do primeiro semestre do curso.
C
Os serviços clínicos exigidos das faculdades que requeiram autorização para funcionamento do curso de psicologia deverão ser necessariamente abertos ao público e gratuitos.
D
É admissível a prestação indireta, por convênio, do serviço clínico por faculdade que pretenda abrir curso de psicologia.
E
O currículo e a duração mínima dos cursos de psicologia são fixados por ato do Conselho Federal de Psicologia.
Segundo a Lei n.o 5.766/1971, assinale a alternativa que apresenta o requisito necessário para a inscrição de candidato no Conselho Regional de Psicologia de sua área de atuação.
A
gozar de boa reputação
B
possuir diploma de psicólogo, com seis meses de atuação prática, residente e supervisionada
C
ter cidadania brasileira
D
apresentar certidão negativa de processos criminais
E
apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa perante a Receita Federal
De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal.
A
A coordenação é exercida em todos os níveis, privilegiando-se os atos normativos escritos em detrimento de reuniões.
B
Órgãos que operem na mesma área geográfica deverão, no caso de sobreposição de competências, eleger somente um deles para que fique responsável pela tarefa.
C
No âmbito dos ministérios, os assuntos devem, antes, ser submetidos ao nível hierárquico máximo para que se estabeleçam diretrizes prévias à coordenação administrativa posterior.
D
A coordenação decorre menos da eficiência que da legalidade, reforçando a hierarquia e a disciplina na Administração.
E
Uma das formas de coordenação dá-se pela instituição e pelo funcionamento de comissões de coordenação em cada um dos níveis administrativos de um órgão ou de uma entidade.
Conforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Federal.
A
A decisão sobre casos individuais será sempre do nível de execução, que está mais em contato com os fatos.
B
A Administração Federal procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas a fim de evitar o crescimento desordenado da máquina pública.
C
Na Administração Federal, a estrutura central de direção não estará afastada das rotinas de execução, devendo cada órgão engajar-se em todas as esferas de atendimento ao interesse público.
D
A execução de programas federais, ainda quando de caráter local, será desempenhada pelas representações da entidade ou do órgão federal por ela responsáveis, somente sendo admitida a delegação à esfera municipal ou estadual se impraticável o agir direto federal.
E
O estabelecimento de programas e princípios dar-se-á pelos serviços responsáveis por sua execução.
Com base na Lei n.° 5.766/1971, assinale a alternativa correta no que se refere à gestão financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia.
A
É vedado o recebimento de doações.
B
Dotações orçamentárias somente poderão advir do Poder Público Federal.
C
A aquisição ou a alienação de bens de interesse de um Conselho Regional dependerá da aprovação prévia da respectiva assembleia geral.
D
A aquisição de bens é livre, mas a alienação deverá constar previamente do orçamento anual.
E
A aprovação do orçamento anual do Conselho Federal dependerá de maioria simples.
Com fundamento na Resolução n.° 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa que corretamente complementa a seguinte afirmação: o número de membros efetivos dos Conselhos Regionais de Psicologia leva em conta o(a)
A
arrecadação média prevista no orçamento do ano anterior ao da eleição.
B
número geral de inscritos previsto no orçamento do ano da eleição.
C
número de formandos em psicologia no ano anterior ao da eleição.
D
número de inscritos, ativos e adimplentes, previsto no orçamento do ano anterior ao da eleição.
E
número de inscritos, ativos, previsto no orçamento do ano das eleições.
De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa que apresenta princípio da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do serviço público civil.
A
eliminação do pessoal ocioso
B
controle do associativismo para fins sociais e culturais
C
concessão de autonomia aos servidores, evitando-se uma supervisão burocrática e um embaraço à eficiência
D
retribuição baseada na percepção social do trabalho do servidor
