Economista - 2010
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que, se a administração pública verificar, ao final de determinado bimestre, que a receita foi significativamente inferior à esperada, de modo que sua realização poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais daquele ano, os Poderes e o Ministério Público devem promover
Segundo o disposto na LRF, permite-se que as despesas de pessoal sejam elevadas por meio de
Conforme a LRF, no último ano de mandato, é permitido aos prefeitos
Para efeito do disposto na LRF, equipara-se às operações de crédito
I a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
II a assunção direta de compromisso com fornecedor de mercadorias, mediante emissão de título de crédito.
III o recebimento antecipado de dividendos regulares de empresa cuja maioria do capital social votante pertença ao poder público.
IV a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
V a assunção de obrigação com fornecedores, sem autorização orçamentária para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Estão certos apenas os itens
Considere que determinado estado, ao elaborar sua lei orçamentária, tenha definido que o valor da arrecadação do ICMS deveria ser calculado subtraindo-se da arrecadação prevista os valores que, por determinação constitucional, devem ser transferidos para os municípios. Ao agir dessa forma, o estado violou o princípio orçamentário
Considerando-se que determinado estado se utilize da classificação econômica da despesa estabelecida na Lei n.° 4.320/1964, é correto afirmar que, no orçamento desse estado, subvenção
Se determinado município decidir, em 2010, anular determinada despesa, o valor anulado
Com base no disposto na Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção correta.
Considere que determinado município tenha recebido, de uma empresa que se instalou em sua região, doação em dinheiro destinada à construção de uma escola pública. Considere, ainda, que não havia qualquer previsão orçamentária relativa a essa receita. Nessa situação, a prefeitura
O conceito de responsabilidade fiscal diz respeito a diversos órgãos e entidades públicas. Assinale a opção que apresenta órgão ou entidade excluído desse conceito.