Agente Penitenciário - 2009
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes.
O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes.
Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.
O inquérito policial é um procedimento sigiloso, e, nessa etapa, não são observados o contraditório e a ampla defesa.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.
O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.
Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.
A situação de flagrância pode se estender por mais de 24 horas se o agente, após cometer infração penal, for perseguido ininterruptamente pela autoridade policial.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.
A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa indicada por ele. Além disso, deve ser entregue a ele, em 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade e na qual constem o motivo da prisão e o nome do condutor e das testemunhas.
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.
Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.
O titular da ação penal pública condicionada à representação é o ofendido maior de 18 anos, que pode ser representado por seu representante legal enquanto for menor de 21 anos.
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.
O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão só extingue a punibilidade se for aceito.