Delegado de Polícia - 2012

I, IV e V.

III e IV.

II, III e V.

IV e V.

III, IV e V.

II e V.

II, III e V.

III e IV.

II e III.

I e IV.

dentre as atividades identificadas na categoria áreas antrópicas não agrícolas, as áreas de mineração, embora espacialmente menores que as demais (aproximadamente 0,10% do território paraense), apresentam alto valor de produção/comercialização, principalmente dos minerais metálicos.

no que se refere às áreas antrópicas agrícolas, a atividade pecuária se destaca em todas as mesorregiões paraenses, com maior concentração na região sudeste do estado, seja sozinha, seja associada a cultivos temporários e/ou permanentes, a reflorestamento ou ao extrativismo florestal.

na categoria áreas de vegetação natural, destacam-se as atividades de extrativismo de madeira e de produtos da floresta. O Pará ocupava, de acordo com a Pesquisa da Extração Vegetal e Silvicultura do IBGE (2009), o primeiro lugar no extrativismo de madeira, açaí e palmito. As áreas de vegetação natural, florestais ou campestres aparecem relativamente preservadas nas mesorregiões paraenses do Sudoeste e Baixo Amazonas Paraense, em decorrência da concentração de áreas especiais (unidades de conservação e terras indígenas), o que favorece a proteção da biodiversidade local.

ainda na categoria de áreas antrópicas agrícolas, o Pará destaca-se no Brasil como o quinto produtor de dendê e décimo de pimenta-do-reino, culturas desenvolvidas, principalmente no sudeste do estado. De acordo com dados estatísticos do IBGE de 2010, o estado ocupa o terceiro lugar na criação de bufalinos (457.075 cabeças) e o primeiro na de bovinos (17.633.339 cabeças).

em toda a extensão da rede de drenagem, as águas continentais e costeiras, como cursos d'água e canais (rios, riachos, canais e outros corpos d'água lineares), corpos d'água naturalmente fechados, sem movimento (lagos naturais regulados) e reservatórios artificiais  (represamentos artificiais d'água construídos para irrigação, controle de enchentes, fornecimento de água e geração de energia elétrica), além das lagoas costeiras ou lagunas, estuários e baías, ocupam cerca de 4% da área do estado, funcionando como artérias de circulação da população e de bens de produção, bem como de usos diversificados, como a pesca e o lazer.

Z ficaria com a menor densidade demográfica, mas com a maior jazida de carvão mineral da América.

X ficaria com a menor área territorial e com o maior PIB dessas três unidades federativas.

Y ficaria com a maior área territorial, onde estão as maiores reservas de bauxita e cassiterita.

Z ficaria com a menor área territorial, mas com a maior densidade demográfica.

X ficaria com o menor PIB, tendo sua densidade demográfica aumentada.

A ideia de impor novas subdivisões ao nosso território tem como principal argumento favorável, o fato de propor uma maior concentração do dinheiro público no espaço nacional. É preciso integrar o Brasil e desenvolvê-lo como um todo, conectando e ocupando todo o seu território.

A subdivisão de estados favoreceria a representatividade dessas novas unidades políticas com a atuação direta de novos governadores, deputados estaduais e federais, além de senadores, no Congresso Nacional, porém essa descentralização, inevitavelmente, elevaria o aumento da corrupção devido à inexperiência dos novos políticos.

A divisão e a criação de novos estados aumentariam os gastos do governo federal, porém a descentralização poderia favorecer a administração pública na resolução das pendências das populações interioranas.

Ao se determinar por lei que o estado originário não desapareça, o plebiscito no estado do Pará, realizado em 11 de dezembro de 2011, foi inconstitucional, por não atender a esse princípio.

Ao se subdividirem estados e se criarem novas unidades federativas, haveria redução significativa nos investimentos do governo federal, porém a descentralização poderia resultar em menor representatividade política das novas unidades, porque cada estado teria população menor.

o controle administrativo não é exercido pelos Poderes Judiciário e Legislativo, pois deriva do poder de autotutela do Poder Executivo para analisar aspectos de legalidade e mérito de seus próprios atos administrativos.

o controle legislativo ou parlamentar é interno e será realizado pelo Poder Legislativo sobre a atuação administrativa dos poderes Executivo e Judiciário.

o controle administrativo poderá ser provocado pelo administrado por meio do direito de petição.

o controle judicial poderá ser realizado de ofício ou por provocação dos órgãos do Poder Judiciário.

o controle judicial é preventivo e busca verificar a legalidade ou legitimidade dos atos administrativos praticados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Somente as assertivas II e III estão corretas.

Somente as assertivas II e V estão corretas.

Somente as assertivas I, II e V estão corretas.

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.

os policiais civis que participarem de greve, reunião ou movimento de cunho reivindicatório da categoria policial tem o direito de usar arma.

caso o policial civil esteja de folga, não constituirá transgressão disciplinar o fato de não se portar de modo compatível com as funções de policial.

constitui transgressão disciplinar todo e qualquer tipo de infração penal praticada pelo policial civil.

o policial civil que deixar de saldar dívidas legítimas, justificada ou injustificadamente, comete uma transgressão disciplinar.

a pena de demissão será aplicada ao policial civil no caso revelação ou divulgação de segredo adquirido em razão do cargo ou quebra do sigilo de peças do inquérito policial ou procedimentos administrativos.

I, II e III.

I, III e IV.

II e III.

I e IV.

IV.

No Brasil, o controle de constitucionalidade se realiza na forma do sistema político, sendo este exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o sistema norte-americano de controle de constitucionalidade, a lei declarada inconstitucional é anulável, uma vez que a Suprema Corte se mostra adepta da Teoria da Anulabilidade.

Inadmite-se no ordenamento jurídico brasileiro a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, uma vez que o controle de constitucionalidade pátrio observa a Teoria da Nulidade.

Somente por unanimidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.