Advogado - 2024

Sobre as normas gramaticais da Língua Portuguesa, analise as assertivas abaixo:

I. As palavras “recém-casado” e “mal-sucedido” estão corretas quanto à utilização do hífen. II. O acento gráfico em “pé” se dá pela regra das oxítonas. III. A palavra “íris” é acentuada conforma a regra das paroxítonas.

Quais estão corretas?

Em qual das frases abaixo o tempo e o modo verbal estão empregados corretamente?

Analise as assertivas abaixo sobre os expedientes oficiais:

I. Uma das finalidades dos expedientes oficiais é a comunicação interna por meio de memorandos. II. Esses documentos garantem que informações, decisões, instruções, solicitações e demais atos administrativos sejam transmitidos de forma clara, precisa e padronizada. III. O ofício é utilizado para comunicações formais entre órgãos e autoridades, e sua estrutura conta com cabeçalho, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura.

Quais estão corretas?

Analise a linguagem e o formato do exemplo abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao nome do documento.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Redação Oficial.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos da legislação sobre dados pessoais às suas descrições.

Coluna 1

1. Dado pessoal sensível.
2. Dado anonimizado.
3. Banco de dados.
4. Titular.

Coluna 2 ( ) Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. ( ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. ( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. ( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a LGPD, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios do art. 6º da referida Lei às suas descrições.

Coluna 1

1. Finalidade.
2. Adequação.
3. Necessidade.
4. Livre acesso.

Coluna 2 ( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. ( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. ( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a LGPD, são competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

I. Zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação. II. Zelar pela observância dos segredos comercial e industrial, observada a proteção de dados pessoais e do sigilo das informações quando protegido por lei ou quando a quebra do sigilo violar os fundamentos do art. 2º da LGPD. III. Elaborar diretrizes para o instituto de governança de dados e privacidade. IV. Fiscalizar e, através de um órgão regulador específico, aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso mediante processo administrativo.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, relacione Coluna 1 à Coluna 2, associando as definições previstas no art. 4º às suas descrições.

Coluna 1

1. Autenticidade.
2. Integridade.
3. Disponibilidade.

Coluna 2 ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. ( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, em até quantos dias o interessado pode interpor recurso contra a decisão, a contar da sua ciência?