Contador - 2025

livre expressão da atividade de comunicação, condicionada a licença.

livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

acesso de todos à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

plena a liberdade de associação para quaisquer fins.

criação de associações, o que depende de autorização, admitida a interferência estatal nos termos da lei.

as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração independem de aprovação prévia em concurso público.

o prazo de validade do concurso público será prorrogado por até dois anos ou até a realização do concurso subsequente.

a contratação por tempo indeterminado se destina a atender a necessidade permanente, quando houver conveniência, a critério da Administração, de pessoal com excepcional qualificação.

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo poderão ser inferiores aos pagos pelos demais Poderes e pelo Ministério Público.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

qualificação.

julgamento.

pesquisa de mercado.

sistema de registro de preços.

levantamento das necessidades do órgão.

lucro contábil consideradas apenas as receitas realizadas e as despesas incorridas efetivamente.

líquido do exercício, com as deduções prescritas e as inclusões permitidas.

lucro apurado na demonstração do resultado do exercício, acrescido das inclusões e deduzido das exclusões anteriores.

resultado ajustado que serve de base à distribuição dos dividendos aos acionistas.

lucro líquido, menos as exclusões ou as compensações autorizadas, mais as adições determinadas.

a liberação de preços em geral.

o estabelecimento de restrições aos processos de concentração empresarial.

o impedimento à instalação de novos empreendimentos.

o estabelecimento de barreiras às importações.

a extinção ou a alienação de empresas estatais dos mesmos ramos de atuação das empresas dos mesmos setores de maior concentração.

a contribuição previdenciária dos empregados sobre suas remunerações.

o imposto de exportação.

o imposto sobre o valor agregado.

o imposto sobre transmissão de bens imóveis.

a taxa do lixo.

O resultado primário corresponde ao déficit nominal (NFSP) mais os juros nominais incidentes sobre a dívida interna e mais os juros externos, em dólares, convertidos pela taxa média de câmbio de compra.

A dívida pública mobiliária do governo federal interna (DPMFi) compreende o total dos títulos públicos federais no Banco Central.

Dívida pública líquida corresponde à dívida pública bruta menos a soma dos créditos do setor público financeiro e do Banco Central.

Dívida pública bruta corresponde à dívida do setor público financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro privado, o setor privado não financeiro e o resto do mundo.

As necessidades de financiamento do setor público – NFSP ou déficit nominal, ou resultado nominal corresponde à variação nominal dos saldos da dívida interna líquida, mais os fluxos externos efetivos.

o programa visa integrar as áreas de execução e de controle.

o programa é o vínculo entre função e subfunção.

as ações governamentais são financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários.

os programas finalísticos compreendem as despesas com a manutenção dos diversos órgãos e das diversas entidades da Administração.

Os programas de operações especiais integram o PPA e podem integrar programas de gestão.

as receitas de juros.

os dividendos recebidos pela União.

as doações.

a alienação de bens.

a cota parte das compensações financeiras.

despesas correntes referentes a projetos em andamento considerados prioritários.

formação de estoques públicos vinculados a programas para a garantia de abastecimento interno em caso de frustração de produção.

despesas custeadas com receitas próprias, de convênios ou de doações.

pagamento de precatórios nos limites orçamentários máximos previstos para todo o exercício.

pagamento da totalidade das despesas de exercícios anteriores.