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Em relação à Administração Pública em geral, nos termos constitucionais, é correto afirmar que


147467|Direito Constitucional|superior
2025
Quadrix

Em relação à Administração Pública em geral, nos termos constitucionais, é correto afirmar que

  • A

    as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração independem de aprovação prévia em concurso público.

  • B

    o prazo de validade do concurso público será prorrogado por até dois anos ou até a realização do concurso subsequente.

  • C

    a contratação por tempo indeterminado se destina a atender a necessidade permanente, quando houver conveniência, a critério da Administração, de pessoal com excepcional qualificação.

  • D

    os vencimentos dos cargos do Poder Executivo poderão ser inferiores aos pagos pelos demais Poderes e pelo Ministério Público.

  • E

    os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.