Contador - 2025

um aumento em atividades de financiamento.

um aumento em atividades operacionais.

uma redução em atividades de investimento.

uma redução em atividades operacionais.

nenhuma alteração no fluxo de caixa.

gastos com armazenamento que não integram o processo produtivo entre uma e outra fase de produção.

manutenção de instalações fabris.

materiais indiretos.

imposto de importação não recuperável.

manuseio atribuível à aquisição de produtos acabados.

a qualidade das duplicatas a receber.

a proporção das vendas canceladas.

os atrasos constatados nos recebimentos.

o montante das vendas a vista.

a sazonalidade das vendas.

O falido reabilitado.

A pessoa que tenha exercido função pública anteriormente.

A pessoa que possui mais de duas empresas registradas em seu nome.

A pessoa que teve seu registro comercial cancelado como penalidade.

A pessoa que já exerça outra atividade comercial.

aprovar o regimento interno do Ministério da Indústria e do Comércio

elaborar o Código de Ética Profissional

emitir instruções para a execução das decisões dos Conselhos Regionais

aprovar os registros profissionais de representantes comerciais

nomear os membros dos Conselhos Regionais

realização de seminários e palestras para os profissionais registrados, com conteúdo voltado às boas práticas da representação comercial

apuração de denúncias formalizadas e fundamentadas

utilização dos demais meios de consultas legais disponíveis à sociedade

lavratura do auto de infração

envio da notificação de lançamento da multa administrativa

evitar a prestação de contas detalhadas ao representado para proteger suas estratégias comerciais

exigir um contrato verbal com o representado, para facilitar ajustes flexíveis

informar e advertir o representado dos riscos, das incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local

submeter todas as decisões comerciais ao Conselho Federal, independentemente de sua natureza

garantir que a representação comercial seja fundamentada exclusivamente no princípio da eficiência, sem considerar os interesses da classe

não indicar o número do respectivo registro no Conselho Regional em sua propaganda e seus documentos

desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções

receber dinheiro ou outro interesse, aceitar promessa de pagamento ou recompensa para proporcionar vantagem indevida à concorrente da representada para a qual está prestando seus serviços de representante comercial

negar a quem for de direito a apresentação da cédula de identidade profissional, física ou digital, ou do certificado de registro

deixar de cumprir com as obrigações contratuais de forma desidiosa

As faltas leves são punidas exclusivamente com advertência.

As faltas graves são punidas com suspensão de exercício profissional, cancelamento de registro ou multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo Conselho Regional.

A aplicação das penalidades disciplinares previstas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais depende da existência de inquérito civil ou criminal ou da propositura de ação cível ou penal.

A penalidade de cancelamento do registro implica a perda do direito de exercer a profissão somente no município de domicílio do agente.

As penalidades impostas serão anotadas no cadastro do infrator, com anotação na cédula de identidade profissional, física ou digital.

editar resoluções ou portarias complementares às resoluções do Confere, sobre procedimentos de fiscalização, no âmbito da respectiva Unidade da Federação

realizar a atividade de fiscalização em consonância com o planejamento estabelecido anualmente, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações

realizar o registro dos procedimentos fiscalizatórios no sistema informatizado do Confere

incentivar os agentes fiscais no sentido do desenvolvimento contínuo profissional, por meio de participação em palestras, cursos e eventos relacionados à fiscalização profissional

atuar como instância julgadora recursal em processos administrativos e disciplinares instaurados no âmbito dos conselhos regionais integrantes do Sistema Confere/Cores, relacionados com a disciplina e a fiscalização do exercício da atividade profissional, conforme normatizado em sua lei de criação e no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais