Agente Penitenciário - 2021

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Os poderes da administração pública, por serem inerentes à atividade administrativa, são irrenunciáveis.

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Ilustra o exercício do poder hierárquico o fato de um agente de trânsito aplicar multa a um motorista.

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Um policial exerce o poder de polícia administrativa ao realizar o ato de prisão em flagrante.

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente político que as criou e são dotadas de autoadministração.

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade política.

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, são submetidas à sanção presidencial.

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.