Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2023

Página 5 • Total 60 questões

22235Questão 41|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

Tales é empregado da empresa Turbo Entregas Rápidas, prestando serviços de entregador, utilizando sua motocicleta. Percebe, além do salário fixo de R$ 2.000,00, gratificação de função de R$ 400,00 por mês e prêmio-incentivo de R$ 200,00. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Tales

A
tem direito a adicional de periculosidade no valor de R$ 520,00.
B
não é credor de adicional de periculosidade, restrito às atividades com inflamáveis, explosivos e com eletricidade.
C
faz jus a adicional de periculosidade no importe de R$ 720,00.
D
deve receber adicional de periculosidade no importe de R$ 600,00 mensais.
E
merece receber adicional de insalubridade no montante de 20% do salário mínimo, conforme apuração em perícia técnica.

22236Questão 42|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

Modesto é empregado no Frigorífico Desossa Geral exercendo a função de embalador, mesma função ocupada por Prisco, o qual percebe salário 20% superior a Modesto. Pretendendo receber a mesma remuneração de Prisco, Modesto estuda a possibilidade de reclamar judicialmente. Para ter sucesso na demanda, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, além da identidade de funções e igualdade de produtividade e perfeição técnica, não pode haver entre os empregados diferença de tempo

A
na função superior a 2 anos, apenas.
B
de serviço para o empregador superior a 4 anos, apenas.
C
de serviço para o empregador superior a 3 anos, apenas.
D
na função superior a 4 anos, apenas.
E
na função superior a 2 anos e de serviço para o empregador superior a 4 anos.

22237Questão 43|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

Panaceia pretende celebrar com seu empregador, a Casa de Eventos Pecado Capital, acordo para porem fim ao contrato de trabalho que dura 9 meses. O último salário de Panaceia é de R$ 3.000,00, e a mesma possui na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o valor de R$ 1.200,00. Com base no contido na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada poderá levantar o valor

A
total de R$ 1.200,00 de FGTS, recebendo indenização sobre o saldo da conta do FGTS de R$ 240,00, fazendo jus a aviso prévio indenizado de R$ 1.500,00.
B
de até R$ 960,00 de FGTS, recebendo indenização sobre o saldo da conta do FGTS de R$ 240,00, fazendo jus a aviso prévio indenizado de R$ 1.500,00.
C
total de R$ 1.200,00 de FGTS, recebendo indenização sobre o saldo da conta do FGTS de R$ 480,00, fazendo jus a aviso prévio indenizado de R$ 1.500,00.
D
de até R$ 600,00 de FGTS, recebendo indenização sobre o saldo da conta do FGTS de R$ 240,00, fazendo jus a aviso prévio indenizado de R$ 1.800,00.
E
de até R$ 720,00 de FGTS, recebendo indenização sobre o saldo da conta do FGTS de R$ 480,00, fazendo jus a aviso prévio indenizado de R$ 2.100,00.

22238Questão 44|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

Bromélia é contratada da empresa Verdes Mares Indústria e Comércio Ltda. para prestação de trabalho intermitente, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. No dia 21 de dezembro de 2022, Bromélia foi convocada pelo contratante, tendo aceito a oferta, para laborar nos dias 26, 27, 28 e 29/12/2022, sendo que perceberia pelos dias o valor de R$ 500,00. Sabendo-se que a trabalhadora deixou de comparecer ao trabalho nos referidos dias, sem justo motivo, de acordo com previsão legal, a empresa Verdes Mares poderá cobrar de Bromélia multa de

A
R$ 50,00, no prazo de 30 dias, vedada a compensação.
B
R$ 100,00, no prazo de 15 dias, permitida a compensação em igual prazo.
C
R$ 200,00, no prazo de 30 dias, vedada a compensação.
D
R$ 150,00, no prazo de 20 dias, permitida a compensação em igual prazo.
E
R$ 250,00, no prazo de 30 dias, permitida a compensação em igual prazo.

22239Questão 45|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

O sindicato dos empregados nas Indústrias de Móveis de Goiânia pretende celebrar uma nova Convenção Coletiva com o respectivo sindicato patronal de modo a se ajustarem à nova realidade econômica enfrentada após o término da pandemia de Covid-19. Para que seja válida a referida Convenção Coletiva, a mesma

A
deverá ter vigência igual ou inferior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
B
não poderá ter prazo de vigência superior a quatro anos, admitida a ultratividade.
C
deverá ter vigência igual ou inferior a quatro anos, sendo vedada a ultratividade.
D
não poderá ter prazo de vigência superior a dois anos, admitida a ultratividade.
E
deverá ter vigência igual ou inferior dezoito meses, sendo vedada a ultratividade.

22240Questão 46|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo deve ter previsão de compensação de horas em até

A
doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.
B
seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras.
C
seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.
D
seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio não fará jus às horas extras não compensadas.
E
doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras, sem direito ao adicional.

22241Questão 47|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

A pizzaria Lenhareto está sendo executada na Justiça do Trabalho por sentença transitada em julgado em 24/10/2022, decorrente de reclamação trabalhista promovida pelo seu ex-empregado Adônis. Em 18/11/2022 o juiz despacha no processo de execução requerendo de Adônis informações acerca do paradeiro da executada para prosseguimento do feito, estando Adônis silente, tendo sido cientificado na mesma data do referido despacho. Na hipótese narrada, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo-se o silêncio do exequente, a pizzaria Lenhareto poderá suscitar a prescrição intercorrente no prazo de

A
dois anos a contar de 24/10/2022.
B
cinco anos a contar de 19/11/2022
C
cinco anos a contar de 24/10/2022.
D
dois anos a contar de 19/11/2022.
E
três anos a contar de 19/11/2022.

22242Questão 48|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

A empresa de transportes rodoviários Carga Total interpõe agravo de petição contra decisão do juiz na execução de processo do trabalho movido por Afrodite, sua ex-empregada. O juiz denega seguimento ao agravo de petição, sob fundamento de intempestividade do mesmo. Pretendendo recorrer desta decisão, a empresa poderá apresentar

A
agravo de instrumento no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.
B
recurso ordinário no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.
C
agravo de instrumento no prazo de 10 dias, sem a suspensão da execução.
D
recurso ordinário no prazo de 10 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.
E
agravo de instrumento no prazo de 5 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.

22243Questão 49|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

Vênus distribuiu, na cidade de Caldas Novas, reclamatória trabalhista em face da sua empregadora doméstica Hera, cobrando da mesma as verbas rescisórias que não foram pagas na rescisão contratual e indenização por danos morais. A prestação de serviços se deu na cidade de Anápolis. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá a ré arguir exceção de incompetência territorial

A
no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
B
no prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
C
como matéria preliminar de defesa, devendo protocolar a mesma em até 5 dias que antecede a audiência designada.
D
em audiência, antes da apresentação da defesa, hipótese em que o juiz dará vista à parte autora para manifestação em 48 horas.
E
em até 5 dias antes da audiência, por simples petição, sendo que o juiz dará vista em audiência à parte autora para manifestação em 72 horas.

22244Questão 50|Direito do Trabalho|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2023

FCC

Margarida está demandando na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, o Posto de Combustíveis Atalaia, estando assistida por advogado do sindicato dos empregados em postos de combustíveis. Na hipótese de procedência dos pedidos, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A
poderá o juízo condenar o réu em honorários de sucumbência, no mínimo de 15% e o máximo de 30% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
B
não caberá condenação em honorários de sucumbência, eis que a mesma é restrita na hipótese de contratação de advogado particular, ficando a remuneração limitada apenas aos honorários contratados, em percentual de no mínimo 5% e no máximo de 15%.
C
poderá o juízo condenar o réu em honorários de sucumbência, no mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
D
poderá o juízo condenar o réu em honorários de sucumbência, no mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
E
não são devidos honorários de sucumbência na hipótese de assistência jurídica pelo sindicato da categoria, uma vez que se trata de obrigação legal do sindicato a referida assistência para os membros da categoria, ficando restrita a remuneração apenas a honorários contratados, em percentual não superior a 15%.