Advogado - 2023
À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item.
O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela maioria simples de seus conselheiros.
À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item. O CFT, com sede e foro em Brasília, é integrado por brasileiros, natos ou naturalizados.
À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item. O cadastramento de profissionais e de pessoas jurídicas habilitadas, bem como a emissão do registro de sua carteira de identificação, compete aos CRTs.
À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item. Constitui infração disciplinar dos técnicos industriais recusar‑se, ainda que justificadamente, a prestar contas a cliente, no que diz respeito a quantias que dele houver recebido, diretamente ou por intermédio de terceiros.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT‑SP), julgue o item.
O CRT‑SP, supervisionando, monitorando e contribuindo para a manutenção e o aprimoramento das atividades do exercício profissional, exercerá ações regulamentadoras, como, por exemplo, o gerenciamento de seus recursos e o patrimônio e a coordenação, a supervisão e o controle de suas atividades.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT‑SP), julgue o item.
São órgãos deliberativos do CRT‑SP o plenário deliberativo e a diretoria executiva, enquanto as comissões permanentes, as comissões especiais e os grupos de trabalho são órgãos consultivos.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT‑SP), julgue o item.
O mandato de conselheiro regional do CRT‑SP e de seu respectivo suplente terá a duração de quatro anos, iniciando‑se na data da posse e encerrando‑se quatro anos após, não sendo permitida a recondução para o mesmo cargo.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT‑SP), julgue o item.
O CRT‑SP prestará assistência jurídica, por meio da procuradoria jurídica, ao presidente, aos membros da diretoria executiva e aos conselheiros, em processos cíveis ou criminais, em litígios que envolvam atos praticados no exercício de suas funções, e em razão destes, o que não se estende aos ex‑presidentes, aos ex‑membros da diretoria executiva e aos ex‑conselheiros.
Conforme as resoluções do CFT, julgue o item. O Plano Nacional de Fiscalização Integrada estrutura‑se em ações de fiscalização educativa, preventiva, corretiva e punitiva, visando, prioritariamente, orientar a atuação dos profissionais e das pessoas jurídicas públicas e privadas nas atividades‑objeto da fiscalização do sistema do CFT e dos CRTs.
Conforme as resoluções do CFT, julgue o item.
Os técnicos industriais, além de agir de maneira ética em sua atuação profissional, devem denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional e as obrigações do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial.