Advogado - 2023

Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item. Em um processo trabalhista no qual houve a procedência parcial dos pedidos, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, sendo legal a compensação entre os honorários que deverão ser arcados por cada uma das partes.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item. Nos processos de jurisdição da justiça do trabalho, podem ser opostas, com suspensão do feito, apenas as exceções de suspeição ou incompetência, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item. Com relação ao número de testemunhas no âmbito do processo laboral, cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, hipótese na qual o número poderá ser elevado a seis.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item. No âmbito do processo do trabalho, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, dos despachos que denegarem a interposição do recurso e das decisões interlocutórias proferidas antes da sentença.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.

Nos dissídios coletivos de trabalho, as decisões que fixarem novas condições de trabalho poderão ser revistas após um ano de sua vigência, desde que tenham sido modificadas as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições hajam se tornado injustas ou inaplicáveis.

Acerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a referida legislação, julgue o item.

Entre outros campos, a atividade profissional do técnico industrial de nível médio efetiva‑se ao dar assistência técnica na compra, na venda e na utilização de produtos e de equipamentos especializados.

Acerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a referida legislação, julgue o item.

O exercício da profissão de técnico industrial de nível médio é privativo de quem, após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro, com a dispensa da revalidação de seu diploma no Brasil.

Acerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a referida legislação, julgue o item. Em razão da limitação de sua formação técnica, os técnicos industriais podem responsabilizar‑se pela elaboração de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional, mas não pode executá‑los.

Acerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a referida legislação, julgue o item. Os técnicos industriais das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80m2 de área construída que não constituam conjuntosresidenciais.

Acerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a referida legislação, julgue o item.

As qualificações de técnico industrial só poderão ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta, em sua maioria, de profissionais possuidores de tais títulos.