Perito Odonto-Legal - 2025

Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.

Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.

de acordo com a constituição do Brasil de 1824, escravizados e indígenas, mesmo nascidos no país, não eram reconhecidos cidadãos.

segundo os estudiosos, a população do brasil no século XIX se considerava inclusa no processo de cidadania e, por esse motivo, não houve mobilizações populares contra o Estado.

com a Proclamação da República no Brasil toda a população pobre conquistou o direito de votar e ser votada.

no Brasil, durante o século XIX, a implantação das instituições como a prisão, o asilo de mendicidade e de alienados integraram um amplo projeto democrático que garantia a inserção social para a crescente população livre e pobre.

durante a construção do Estado Nacional do Brasil, as elites políticas e intelectuais desenvolveram políticas educacionais que visaram garantir para as pessoas mais pobres o direito da cidadania.

É uma atividade voltada exclusivamente à satisfação pessoal e econômica.

Prioriza o cumprimento de normas legais, independentemente de sua vocação.

Requer equilíbrio entre o atendimento ao bem coletivo e às necessidades pessoais.

Exclui a possibilidade de atender ao apelo vocacional do profissional.

Depende apenas de fatores externos, como mercado de trabalho e valorização profissional.

Reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

Isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Fixação: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

Coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

Na Central de Custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no Inquérito que a eles se relacionam.

Toda Central de Custódia deve possuir os serviços de Protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.

Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido, em qualquer hipótese, para o órgão requisitante da perícia.

Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.

A Gestão da Central de Custódia deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

Reconhecimento, Fixação, Isolamento, Coleta, Acondicionamento, Recebimento, Transporte, Processamento, Armazenamento e Descarte.

Isolamento, Reconhecimento, Fixação, Coleta, Acondicionamento, Recebimento, Processamento, Transporte, Armazenamento e Descarte.

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O exame de corpo de delito é uma prova subjetiva.

O exame pericial efetivado no instrumento de crime é um clássico exemplo de prova subjetiva.

As provas subjetivas são caracterizadas pela sua capacidade de serem objeto de exame pericial.

As declarações, depoimentos e interrogatórios são exemplos de prova objetiva.

As provas objetivas são produzidas por intermédio da intervenção da atividade pericial.

Para o adequado processamento da investigação policial não se necessita de conhecimentos interdisciplinares.

O foco do Investigador Policial deve ser, tão somente, a coleta de provas para a acusação.

A investigação policial é realizada apenas com o conhecimento técnico jurídico.

Ao investigador caberá proceder a apuração da verdade seja para refutar, ou confirmar, a prática delitiva pelo(s) suspeito(s).

A investigação criminal não segue uma ritualística legal, controles e de princípios, sendo regulamentada apenas pelas normativas internas das instituições investigativas.

A finalidade imediata indica que a investigação deve ser eficaz no sentido de produzir subsídios para ação penal pelo Ministério Público ou pelo ofendido.

A finalidade remota principia o alcance de elementos suficientes e capazes para o indiciamento.

A finalidade imediata relaciona o alcance na investigação de provas das circunstâncias e da autoria das infrações penais para indiciamento do(s) autor(es).

Na finalidade remota se buscam elementos para a atividade de acusação pelo Ministério Público.

A aplicação da lei penal pelo órgão julgador se insere na finalidade imediata da investigação criminal.

Tornar o documento mais pessoal e amigável.

Evitar a identificação de responsabilidades.

Garantir a neutralidade e profissionalismo.

Aumentar o uso de linguagem coloquial.

Reduzir a clareza do documento.