Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos - 2011

Compete ao presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo em face de possível transgressão de juiz-auditor militar.

Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.

Ao menos um dos ministros do STM deve ser oriundo da carreira de membro do Ministério Público da União.

Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.

Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.

Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.

Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.

Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.

Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.